O caso “católicas pelo direito de decidir”: impasses jurídicos entre ortodoxia religiosa e expressão dissidente

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22409/antropolitica.i.a56457

Palavras-chave:

Antropologia Jurídica, Religião, Dissidência, Catolicismo, Aborto

Resumo

O caso no Tribunal de Justiça de São Paulo entre a apelante Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura e a apelada Católicas Pelo Direito de Decidir SC trata de uma disputa sobre a existência ou não do direito da apelada de se autointitular “católica” publicamente. A análise da referia ação traz uma estimulante discussão jurídica sobre o que seria tolerável no campo da dissidência religiosa. Neste artigo empreendemos tal análise a partir de peças judiciais e de produções teóricas sobre a interação entre direito e religião, bem como sobre as particularidades dessa relação no Brasil e a crescente judicialização dos conflitos que dela advém. Ao identificarmos os raciocínios e argumentos mobilizados no processo judicial em questão, refletimos criticamente sobre o papel do direito de arbitrar o conflito, com o pano de fundo de uma disputa em que a defesa de direitos reprodutivos e a afirmação da ortodoxia religiosa católica está em jogo.

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Biografia do Autor

Nina Garbellini de Mello, Universidade Federal de Minas Gerais

Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais.

Camila Silva Nicácio, Universidade Federal de Minas Gerais

Professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Doutora em direito pela Université Paris I, Panthéon Sorbonne.

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Publicado

2023-08-02

Como Citar

Mello, N. G. de, & Nicácio, C. S. (2023). O caso “católicas pelo direito de decidir”: impasses jurídicos entre ortodoxia religiosa e expressão dissidente. Antropolítica - Revista Contemporânea De Antropologia. https://doi.org/10.22409/antropolitica.i.a56457

Edição

Seção

Dossiê Temático