O caso “católicas pelo direito de decidir”: impasses jurídicos entre ortodoxia religiosa e expressão dissidente

Résumé

O caso no Tribunal de Justiça de São Paulo entre a apelante Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura e a apelada Católicas Pelo Direito de Decidir SC trata de uma disputa sobre a existência ou não do direito da apelada de se autointitular “católica” publicamente. A análise da referia ação traz uma estimulante discussão jurídica sobre o que seria tolerável no campo da dissidência religiosa. Neste artigo empreendemos tal análise a partir de peças judiciais e de produções teóricas sobre a interação entre direito e religião, bem como sobre as particularidades dessa relação no Brasil e a crescente judicialização dos conflitos que dela advém. Ao identificarmos os raciocínios e argumentos mobilizados no processo judicial em questão, refletimos criticamente sobre o papel do direito de arbitrar o conflito, com o pano de fundo de uma disputa em que a defesa de direitos reprodutivos e a afirmação da ortodoxia religiosa católica está em jogo.