O Programa Minha Casa Minha Vida ainda em descompasso com o “direito à cidade”: um estudo no Parque dos Búfalos da cidade de São Paulo
DOI:
https://doi.org/10.22409/antropolitica2025.v57.i3.a67032Palabras clave:
Programa Minha Casa Minha Vida, Direito à cidade, Problema público, Moradia, Meio ambiente.Resumen
Este artigo busca analisar o Programa Minha Casa Minha Vida, para compreender em que direção está sua atual proposta de produção de residência popular no Brasil. As críticas que disseminam a ideia de que o Programa foi criado para, como também pelo setor da construção civil-imobiliário, ou seja, interesses capazes de refletir na política de planejamento da cidade, são de conhecimento geral. Este estudo se orienta à preocupação dos valores do “direito à cidade”, expressão que visa um “ideal de cidade” contra a exclusão e desigualdade social. Mas que tipo de consequências provocadas pelo setor da construção civil-imobiliário pode refletir diretamente num programa de moradia popular, a ponto de tornar-se um problema (público) a seus beneficiários e na cidade? Para responder a essa questão, metodologicamente, optou-se por realizar um “estudo de caso” para acompanhar de perto o modo de implementação de suas residências. Assim, o pesquisador foi de encontro ao empreendimento intitulado Condomínio Residencial Espanha, localizado no bairro Jardim Apurá, zona sul da capital paulista. A pesquisa se apoia na bibliografia das ciências sociais, relatórios do Ministério Público de São Paulo, nas 380 entrevistas aplicadas aos moradores-beneficiários do Programa e no trabalho empírico, que retrata a experiência com o Condomínio e a região entre os anos de 2017 e 2023. O resultado a que se chega é que o caso do Condomínio Residencial Espanha é o exemplo concreto de que empreendimento imobiliário do Programa ainda se contrapõe à lógica do “direito à cidade”, pois este, especificamente, gerou descompassos de magnitude ambiental e com a demanda local. Conclui-se que os sentimentos dos entrevistados se autorizam a reconhecer que o Condomínio Residencial Espanha do Programa Minha Casa Minha Vida foi um potencial gerador de problema público local, consequentemente ao município de São Paulo.
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Referencias
BECKER, Howard Saul. Métodos de pesquisas em ciências sociais. Tradução de Marco Estevão, Renato Aguiar. 4. ed. São Paulo: Hucitec, 1999.
BONDUKI, Nabil Georges. Origens da habitação social no Brasil. Arquitetura moderna, Lei do Inquilinato e difusão da casa própria. São Paulo: Estação Liberdade: FAPESP, 1998.
BONDUKI, Nabil Georges; ROLNIK, Raquel. Periferia da Grande São Paulo: reprodução do espaço como expediente de reprodução da força de trabalho. In: MARICATO, Ermínia (org.). A produção capitalista da casa (e da cidade) do Brasil industrial. São Paulo: Alfa-Ômega, 1979. p. 117-152.
BOURDIEU, Pierre. Sobre o Estado: Cursos no Collège de France (1989-92). Tradução de Rosa Freire d’Aguiar. São Paulo: Companhia das Letras, 2014.
BOURDIEU, Pierre. Efeitos do Lugar. In: BOURDIEU, Pierre (org.). A miséria do mundo. Petrópolis: Vozes, 1997. p. 159 - 175.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Assembleia Nacional Constituinte, 1988.
BRASIL. Ministério das Cidades. Minha Casa, Minha Vida entrega novas moradias para mais de 7,5 mil brasileiros. GOV.br, Brasília, DF, 1 ago. 2025. Disponível em: https://www.gov.br/cidades/pt-br/assuntos/noticias-1/noticia-mcid-n-1436. Acesso em: 3 out. 2025.
BRASIL. Ministério das Cidades. Política Nacional de Habitação. Brasília, DF: Ministério das Cidades, 2004.
BRASIL. Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2012. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm. Acesso em: 25 set. 2025.
CAMPOS, Paola Rogedo. O preço da terra urbana e a moradia de baixo custo. In: MENDONÇA, Jupira Gomes de; COSTA, Heloisa Soares de Moura (org.). Estado e Capital imobiliário: convergências atuais na produção do espaço urbano brasileiro. Belo Horizonte: C/Arte, 2011. p. 63-79.
CARDOSO, Adauto Lucio; ARAGÃO, Thêmis Amorim; ARAUJO, Flávia de Sousa. Habitação de interesse social: política ou mercado? Reflexos sobre a construção do espaço metropolitano. In: ENCONTRO NACIONAL DA ANPUR, 14., 2011, Rio de Janeiro. Anais [...]. Rio de Janeiro: ANPUR, 2011. p. 1-20. Disponível em: https://habitacao.observatoriodasmetropoles.net.br/wp-content/uploads/2020/02/Habitacao_de_interesse_social_politica.pdf. Acesso em: 3 out. 2025.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU). Relatório de Apuração: Prefeitura Municipal de São Paulo, 2018 a 2020. São Paulo: CGU, 2022.
FERREIRA, Juliana Carvalho; PATINO, Cecilia Maria. Randomização: mais do que o lançamento de uma moeda. J Bras Pneumol, [s. l.], v. 42, n. 5, p. 310-310, 2016. Disponível em: scielo.br/j/jbpneu/a/s9btsQPnkwXcRYqHSV9J5ps/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 5 jul. 2025.
FONSECA, Francisco. Dimensões críticas das políticas públicas. Cad. EBAPE.BR, Rio de Janeiro, v. 11, n. 3, p. 402-418, set./nov. 2013. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1679-39512013000300006. Acesso em: 4 ago. 2025.
FUNDAÇÃO SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS (SEADE). Atualização dos dados censitários de favelas e loteamentos irregulares de São Paulo. São Paulo: SEADE, 2008.
GUSFIELD, Joseph. The culture of public problems: drinking-driving and the symbolic order. Chicago: University of Chicago Press, 1981.
HOWLETT, Michael; PERL, Anthony; RAMESH, M. Política pública: seus ciclos e subsistemas: uma abordagem integral. Tradução de Francisco Heidemann. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censo 2022. Agência IBGE Notícias, Brasil, 2022.
INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL (ISA). Almanaque Brasil Socioambiental. São Paulo: Instituto Socioambiental, 2007.
KOWARICK, Lúcio. Capitalismo e marginalidade na América Latina. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1980.
KOWARICK, Lúcio. Viver em risco: sobre a vulnerabilidade socioeconômica e civil. São Paulo: Editora 34, 2009.
LEFEBVRE, Henri. A revolução urbana. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2008.
LEFEBVRE, Henri. O direito à cidade. São Paulo: Centauro Editora, 2001.
LUCENA, Wilma Guedes de. Habitação e Expansão Urbana: Análise do Programa Minha Casa Minha Vida nas Cidades de Campina Grande, PB e Caruaru, PE. In: ENCONTRO NACIONAL DE GEÓGRAFOS, 18., 2017, São Luís. Anais [...]. São Luís: Associação dos Geógrafos Brasileiros, 2017.
MARICATO, Ermínia. Prefácio. In: MARTINS, Maria Lúcia Refinetti. Moradia e Mananciais: tensões e diálogos na metrópole. São Paulo: FAUUSP: FAPESP, 2006. p. 7–09.
OLIVEIRA, Isadora Fernandes Borges de; RUFINO, Maria Beatriz Cruz. As grandes incorporadoras, o segmento econômico e a desconstrução da promoção pública habitacional. Cadernos Metrópole, São Paulo, v. 24, n. 53, p. 93-118, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1590/2236-9996.2022-5304. Acesso em: 7 jul. 2025.
PINTO, Jones Vieira; MEDVEDOVSKI, Nirce Saffer. Contribuições para estudo do Minha Casa Minha Vida para uma cidade de porte médio: Pelotas-RS. In: SIMPÓSIO BRASILEIRO DE QUALIDADE DO PROJETO NO AMBIENTE CONSTRUÍDO, 4., 2015, Viçosa. Anais [...]. Viçosa: Universidade Federal de Viçosa, 2015. Disponível em: https://locus.ufv.br/items/cbf19599-48ab-41c0-b67a-fc5f7d5f0bbb. Acesso em: 3 out. 2025.
REDE NOSSA SÃO PAULO (RNSP). Mapa da Desigualdade. São Paulo: RNSO, 2021.
ROCHA, Bianca Rolim de Arruda. Relatório Técnico Caracterização Hidroambiental. Ademar: Subprefeitura da cidade de Ademar, 2015. Disponível em: http://www.parquedosbufalos.com/wp-content/uploads/2015/09/Relatorio_Tecnico_Caracterizacao_Hidroambiental.pdf. Acesso em: 3 out. 2025.
ROLNIK, Raquel; PEREIRA, Álvaro Luis dos Santos; LOPES, Ana Paula de Oliveira; MOREIRA, Fernanda Accioly; BORRELLI, Júlia Ferreira de Sá; VANNUCHI, Luanda Villas Boas; ROYER, Luciana; ROSSI, Luis Guilherme Alves; IACOVINIET, Rodrigo Faria Gonçalves; NISIDA, Vitor Coelho. Inserção urbana no MCMV e a efetivação do direito à moradia adequada: uma avaliação de sete empreendimentos no estado de São Paulo. In: AMORE, Caio Santo; SHIMBO, Lucia Zanin; RUFINO, Maria Beatriz Cruz (org.). Minha Casa...e a cidade? Rio de Janeiro: Letra Capital, 2015. p. 391-416.
ROLNIK, Raquel. Guerra dos lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças. São Paulo: Boitempo, 2015.
ROLNIK, Raquel; NAKANO, Kazuo. As armadilhas do pacote habitacional. Le Monde Diplomatique, Brasil, ano 2, n. 20, 2009.
SÃO PAULO (ESTADO). IBGE – Censo Demográfico 2010. São Paulo: Fundação Seade, 2010.
SÃO PAULO (ESTADO). Lei nº 13.579, de 13 de julho de 2009. Define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings - APRM-B. São Paulo: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, 2009.
SÃO PAULO (ESTADO). Lei nº 1.172, de 17 de novembro de 1976. Delimita as áreas de proteção relativas aos mananciais, cursos e reservatórios de água, a que se refere o Artigo 2.º da Lei n. 898, de 18 de dezembro de 1975, estabelece normas de restrição de uso do solo em tais áreas e dá providências correlata. São Paulo: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, 1976.
SÃO PAULO (ESTADO). Ministério Público de São Paulo (MPSP/CAEx). São Paulo: MPSP, 2017.
SÃO PAULO (MUNICÍPIO). Decreto nº 56.628, de 18 de novembro de 2015. Cria e denomina o Parque Municipal Jardim Apurá – Parque dos Búfalos. São Paulo: Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 2015. Disponível em: https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-56628-de-18-de-novembro-de-2015. Acesso em: 25 set. 2025.
SÃO PAULO (MUNICÍPIO). Mais 740 unidades habitacionais são inauguradas no Residencial Espanha, na Cidade Ademar. Secretaria Municipal de Habitação, São Paulo, 30 nov. 2018. Disponível em: https://prefeitura.sp.gov.br/web/habitacao/w/noticias/268220 Acesso em: 3 out. 2025.
SÃO PAULO (MUNICÍPIO). Mapa da Vulnerabilidade Social da População da Cidade de São Paulo. São Paulo: CEM-Sul, 2004.
SECCHI, Leonardo. Políticas Públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. São Paulo: Cengage Learning, 2012.
SERRA, Ricardo. Novaes. A produção do espaço na periferia de São Paulo: tensões entre moradia e meio ambiente na ocupação dos mananciais sul da cidade. 2013. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
SHIMBO, Lúcia Zanin. Habitação Social de Mercado: A confluência entre Estado, empresas construtoras e capital financeiro. Belo Horizonte: C/Arte, 2012.
SÍGOLO, Letícia Moreira. O boom imobiliário na metrópole paulistana: O avanço do mercado formal sobre a periferia e a nova cartografia da segregação socioespacial. 2014. Tese (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo) – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo,– Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014.
TELLES, Vera da Silva. Fronteiras da lei como campo de disputas. In: PERALVA, Angelina; TELLES, Vera da Silva (org.). Ilegalismos na globalização: migrações, trabalho, mercados. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2015. p. 518-540.
TELLES, Vera da Silva. Transitando na linha da sombra, tecendo as tramas da cidade (anotações inconclusas de uma pesquisa). In: OLIVEIRA, Francisco de; RIZEK, Cibele Saliba (org.). A era da indeterminação. São Paulo: Boitempo, 2007. p. 195-220.
TONE, Beatriz Bezerra. São Paulo, século XXl: Valorização imobiliária e dissolução urbana. 2015. Tese (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo) – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015.
TORRES, Haroldo; MARQUES, Eduardo. Reflexões sobre a hiperperiferia: novas e velhas faces da pobreza no entorno metropolitano. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, Natal, n. 4, p. 49-70, 2001.
TUNDISI, José Galizia. Desafios atuais e futuros para garantir a qualidade da água dos mananciais do município e da Região Metropolitana de São Paulo. In: WHATELY, Marussia; SANTORO, Paula Freire; FERRARA, Luciana Nicolau.; BAJESTEIRO, Fernanda Blauth (org.). Mananciais: uma nova realidade? São Paulo: Instituto Socioambiental, 2008. p. 85-99.
VÉRAS, Maura Pardini Bicudo. Os impasses da crise habitacional em São Paulo ou os nômades urbanos no limiar do século XXI. Revista São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 1, n. 1, abr./jun. 1987.
WACQUANT, Loïc. Os condenados da cidade: estudo da marginalidade avançada. Rio de Janeiro: Revan: Fase, 2001.
WEBER, Max. Ciência e política: duas vocações. Tradução de Leonidas Hegenberg e Octany Silveira da Mota. 18. ed. São Paulo: Cultrix, 2011.
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