A pesquisa sobre conflitos ambientais e o assédio processual a pesquisadores no Brasil

Abstract

A Constituição Brasileira de 1988 garante o exercício da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento. No que se refere à produção do conhecimento científico, o respeito a estes direitos mostra-se dependente de um conjunto de circunstâncias históricas que vão desde a capacidade dos órgãos do Estado fazerem valer as normas legais, até a demonstração de vitalidade nas formas de organização da sociedade em defesa do livre debate de ideias, passando pela autonomia adquirida pelas instituições científicas no desenvolvimento de suas atividades. Há que reconhecer, porém, a existência de forças que operam em sentido contrário ao exercício de tais direitos. E que mesmo na vigência de uma esfera pública, estas forças, associadas em geral a grandes interesses econômicos que atuam diretamente sobre o campo científico ou indiretamente pelos meandros do sistema político, podem constranger as margens de liberdade que são indispensáveis à realização de uma pesquisa acadêmica independente. Neste artigo procuramos caracterizar as ofensivas à liberdade de pesquisa verificadas no Brasil, no período de 2001 a 2012, através do relato de treze pesquisadores brasileiros cujos estudos tinham o potencial de criar um ambiente menos favorável à progressão dos projetos econômicos.