Consulta livre, prévia e informada? Sobre os processos de participação de comunidades quilombolas em licenciamentos ambientais no Brasil

Abstract

A partir de duas situações etnográficas, este artigo procura descrever a maneira pela qual vem se dando o exercício do direito à consulta de comunidades quilombolas em processos de licenciamento ambiental de empreendimentos com potencial de degradação socioambiental. O referido direito se encontra assegurado tanto em normativas nacionais quanto internacionais e, apesar de ser uma conquista fundamental destes grupos, as ações no plano jurídico-legal nem sempre são suficientes para garantir sua efetivação plena. Pretende-se problematizar a relação entre o plano normativo e o das interações sociais – ou seja, lugar onde se dá sua aplicabilidade –, apontando para a desarticulação que se observou entre eles, bem como chamar a atenção para o papel que mediadores e apoiadores que atuam em prol dos direitos quilombolas desempenham na formulação de demandas que serão endereçadas por estes grupos ao Estado e ao empreendedor.