Poder Judiciário e Combate à Corrupção: Atuação e Discursos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Abstract

O artigo propõe a análise de uma mudança nos processos de criminalização, com a inclusão de poderosos na pauta de combate ao crime, deixando em menor evidencia os crimes comuns, da chamada criminalidade de rua, para um aprofundamento da persecução de crimes cometidos por grandes empresários e políticos. Destaca-se, inicialmente, que a clientela clássica do sistema penal, ou seja, negros, pobres, de baixa escolaridade, sem dúvida não deixará de ser criminalizada e continuará ocupando, majoritariamente, os cárceres brasileiros. Entretanto, tendo em vista que os chamados crimes de colarinho branco sempre ocorreram e raramente foram, de fato, criminalizados, essa mudança de perspectiva é um objeto de estudo socialmente relevante. O que se pretende responder, portanto, é se, tendo em vista essas grandes operações policiais mais recentes, que indicam uma mudança nos processos de criminalização que envolvem a corrupção, houve uma mudança no padrão de decisões do TRF4 em relação aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva. Após revisão bibliográfica, foi realizada pesquisa documental em acórdãos2 de recursos de apelação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região envolvendo os crimes de corrupção ativa e passiva em 2018. Os dados obtidos são analisados tanto a partir de abordagem estatística descritiva quanto da qualitativa, para demonstrar um recrudescimento nas decisões que envolvem tais delitos.