Conflitos de Estado nas comissões parlamentares de inquérito sobre “planejamento familiar”: esterilização, soberania nacional, nordeste e corpos femininos

Resumo

A regulamentação legal das esterilizações cirúrgicas, além de representar a defesa de direitos sexuais e reprodutivos, funda-se na tutela de outras pautas. O objetivo deste artigo é compreendê-las, analisando os conflitos de Estado que precederam a elaboração da Lei de Planejamento Familiar (LPF), especificamente os debates acerca das esterilizações cirúrgicas. Para tanto, utilizo como referenciais teóricos os estudos foucaultianos e a antropologia do Estado. Através de etnografia de documentos, analiso os relatórios finais e os depoimentos de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (realizadas entre 1983 e 1992) que antecederam o processo legislativo e problematizaram ora a necessidade de implementação do planejamento familiar no país, ora o excesso de esterilizações cirúrgicas realizadas nas mulheres brasileiras. Os resultados parciais da pesquisa apontam uma arena de conflitos pautados por interesses diversos e, por vezes antagônicos, tais como o controle de natalidade, a restrição da quantidade de esterilizações como forma de defesa da soberania nacional, o respeito à liberdade reprodutiva de mulheres e a condenação às laqueaduras tubárias. De igual forma, relações de poder, sexo, gênero, raça, classe, território e sexualidade são apresentadas como partes fundamental do debate em torno da elaboração da Lei de Planejamento Familiar.