Litígios e conflitos com o Estado: estratégias quilombolas, direito à vida e pandemia

Resumen

Neste artigo, proponho analisar as maneiras pelas quais as mobilizações da comunidade quilombola do Cumbe, localizada em Aracati (Ceará), se entrelaçaram, durante a pandemia da Covid-19, com a gestão de políticas públicas em saúde nesse contexto, evidenciando os litígios e a busca por direitos, que conformaram um campo de conflitos que se sucederam na busca pela vacinação prioritária dessas populações. Analiso, dessa forma, a articulação entre mobilizações locais e a gestão nacional de políticas públicas em saúde na conjuntura pandêmica, refletindo sobre a questão do direito à vida de grupos vulneráveis socioeconomicamente. No artigo, descrevo o litígio em torno do direito à vacinação da comunidade quilombola do Cumbe, litígio esse em que houve a atuação direta de órgãos do judiciário, como as defensorias públicas, conforme pude constatar a partir da pesquisa de campo virtual e da documentação judicial gerada ao longo do litígio. Conclui-se que, mesmo com a garantia da lei quanto à priorização de populações quilombolas nos planos estadual e nacional de imunização, essa garantia foi relativa, pois foi necessário mobilizar, no caso do Cumbe, o judiciário para que a lei se cumprisse. A lei, portanto, não se aplica por si só, é preciso que haja a intervenção de órgãos competentes para que ela se faça valer na prática.