Chamada Especial para o Dossiê “Perspectivas Etnográficas Sobre a Justiça no Brasil” (Parceria Antropolítica e Revista Brésil(s) - França)

O fato de a desigualdade social ser reconhecidamente uma forte característica da sociedade brasileira, somada ao foco etnográfico em nossas instituições judiciárias e em demandas de direitos diversas, fez com que a antropologia jurídica ou do direito desenvolvida no Brasil ficasse marcada pela articulação da análise de administração de conflitos com reflexões sobre os dilemas da cidadania. A nosso ver, esta seria a principal contribuição da antropologia brasileira aos estudos nesta área que nasceu e teve grande desenvolvimento no mundo anglo-americano.

Neste quadro, o presente dossiê, a ser publicado em 2023, pretende realçar a singularidade dos trabalhos desenvolvidos com foco na análise dos padrões de desigualdade de tratamento que permeiam nossas instituições e um amplo universo de interações entre os cidadãos no espaço público, ou no que poderíamos definir como mundo cívico. A despeito dos princípios igualitários exaltados em nossa Carta Constitucional de 1988, pesquisas etnográficas têm demonstrado que nossas audiências judiciais não observam a paridade de armas, nem se orientam por critérios de avaliação claros e transparentes, tratando casos idênticos com decisões opostas, em nome de um “princípio” do “livre convencimento motivado” de cada juiz, que autorizaria, em função da garantia da independência de suas decisões, a livre interpretação não só sobre a definição das provas, mas também das leis, produzindo um padrão recorrente de decisões arbitrárias. Recentemente, por exemplo, duas decisões monocráticas de dois ministros do Supremo Tribunal Federal em habeas corpus em que se pedia a liberdade de cidadãos acusados pelos chamados crimes de bagatela, em que os valores furtados são de mínima importância, um dos ministros optou pela soltura do acusado de furtar 1 (hum) quilo de alcatra; a outra, decidiu deixar presa a acusada de furto de dois frascos de produtos de higiene pessoal. Da mesma forma, além de nossa própria estrutura normativa relativizar a igualdade de direitos em certas circunstâncias (e.g., o instituto da prisão especial para portadores de diplomas universitários), que se reflete fortemente na falta de uniformidade na aplicação judicial da lei, estudos sobre práticas policiais revelam a existência de uma ética policial que legitima e orienta tratamento desigual conforme o status e a condição social do cidadão, em contraposição às regras formais previstas na Constituição e no regulamento da corporação.

Essa proposta trata-se de uma publicação em parceria com a revista Brésil(s), os textos submetidos serão avaliados pelos organizadores e pelas duas revistas. A publicação será feita em dois idiomas, português na Antropolítica e em francês na Brésil(s). São aceitas submissões em português, francês e inglês.

Os artigos devem ter autoria de, ao menos, um doutor, e serão submetidos à avaliação às cegas de pareceristas externos, atendendo à política da revista. Para dar conta da diversidade de abordagens teóricas e metodológicas dos diferentes campos empíricos e problemáticas a serem debatidos, serão aceitos, preferencialmente, artigos das áreas de Antropologia e Ciências Sociais, observados os parâmetros de exogenia em relação à UFF.

Organizadores: Luís Roberto Cardoso de Oliveira (UnB), Roberto Kant de Lima (UFF) e Jussara Freire (UFF)

OBS: indicar nos comentários aos editores que a submissão é para o Dossiê “Perspectivas Etnográficas Sobre a Justiça no Brasil”.

As contribuições podem ser enviadas até 30 de junho de 2022 pelo sistema eletrônico da revista: https://periodicos.uff.br/antropolitica/about/submissions#onlineSubmissions

As normas para submissão dos textos são as mesmas válidas para artigos e encontram-se disponíveis em: https://periodicos.uff.br/antropolitica/about/submissions#onlineSubmissions