Chamada para o Dossiê “Dinâmicas, Fluxos e Representações do crime e da Justiça Penal”

Este dossiê pretende reunir pesquisas empíricas nacionais e internacionais de produções acadêmicas que abordem institucionalidades, práticas, atores sociais e dimensões do controle do crime, justiça criminal e seletividade penal. Interessam trabalhos que se relacionem com todo o fluxo da justiça penal, desde a abordagem policial, modelos e padrões de policiamento, investigação criminal, processo judicial e execução penal. No que diz respeito ao sistema prisional, serão aceitos trabalhos que discutam as dinâmicas prisionais, como as que se relacionam com o fenômeno contemporâneo da criminalização do tráfico de drogas, conflitos de circulação de riqueza e sua relação com o encarceramento em massa. Serão acolhidos trabalhos que abordem as instituições e os atores da Justiça Penal a partir da interpretação de práticas e concepções gerencialistas/punitivistas/garantistas nas diferentes etapas do controle do crime, incluindo o uso, legitimação e controle de práticas de violência institucional. Além disso, serão aceitos trabalhos que tratem das narrativas morais a respeito dos infratores, perfil sóciodemográfico dos sujeitos encarcerados, marcadores sociais de gênero, raça, classe social na seletividade penal. As formas de gestão dos policiamentos e da prisão são aspectos que revelam tipos de controle social e lógicas de administração de conflitos que permitem uma análise compreensiva da natureza dos modelos de controle social nas sociedades estudadas. Também serão acolhidos trabalhos que tratem de inovações e narrativas contra-hegemônicas no âmbito da justiça penal, como as audiências de custódia e as alternativas penais.

Este dossiê resulta da iniciativa conjunta de seus organizadores, pesquisadores associados ao Instituto Nacional de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos da Universidade Federal Fluminense (InCT-INEAC/Nepeac/UFF). Este instituto foi aprovado  inicialmente em abril de 2009, na Chamada de Edital nº 15/2008 MCT/CNPq/FNDCT/CAPES/FAPEMIG/FAPERJ/FAPESP/, e teve sua manutenção garantida pela nova aprovação, na Chamada nº 16/2014 INCT/MCT/CNPq/CAPES/FAPs, do Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia/CNPq; ele é resultado da articulação de uma rede nacional e internacional de instituições de ensino, pesquisa e extensão. Os organizadores, ainda, são líderes de grupos de pesquisa cadastrados no Diretório do CNPq, vinculados a distintas instituições de ensino superior em diferentes estados no Brasil.

O Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos é ligado ao Departamento e ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal de São Carlos. Reúne pesquisadores em diversos níveis de formação, com a finalidade de produzir conhecimento e intervir no debate público. Os temas de interesse do GEVAC são trabalhados na perspectiva de uma sociologia política dos conflitos e de suas formas de administração, em linhas de pesquisa sobre políticas de segurança, justiça e penais, administração institucional de conflitos, conflitos, manifestações de violência e transformações sociais, segurança pública e relações raciais.

O Grupo de Pesquisa sobre Sociabilidades Urbanas, Espaço Público e Mediação de Conflitos (GPSEM) está inserido no campo de estudos das ciências humanas e sociais sobre as sociedades contemporâneas. O grupo estabelece interlocução com as áreas da Antropologia, do Serviço Social, do Direito e da Psicologia, bem como com outras áreas de conhecimento que buscam a compreensão das sociabilidades urbanas e formas de controle social em distintos contextos sociais e campos empíricos tanto em nível nacional quanto internacional. O GPSEM também foca sua atenção teórico-metodológica nas diferentes formas de administração de conflitos e suas diversas problematizações, sentidos de justiça, manifestações de demandas por direitos, reconhecimento e políticas públicas. Considera-se ainda que tais demandas, conflitos e sociabilidades se ancoram em espaços e lugares a partir dos quais se expressam coletivamente os diversos segmentos sociais que compõem o urbano. Particularmente o espaço público é aqui considerado enquanto locus privilegiado destas produções de sentido para as interações coletivas. As produções dos pesquisadores, professores e alunos que compõem o grupo contribuem para a ampliação e aprofundamento do debate na interface da universidade com a sociedade civil e os movimentos sociais em diferentes fóruns acadêmicos e políticos.

O Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Segurança e Administração da Justiça Penal (GPESC) acompanha as profundas reformulações por que passa o campo do controle do crime na sociedade contemporânea. O Grupo realiza o mapeamento e a avaliação das novas práticas de gestão da segurança pública no Brasil, bem como o diagnóstico do desempenho dos mecanismos de controle social institucionalizados (polícia, sistema de justiça, sistema penitenciário, etc.), assim como analisa as concepções de política criminal defendidas pelos atores e instituições envolvidos com o tema da segurança pública e controle do crime. No âmbito do processo penal e da administração da justiça, o Grupo produz análises críticas da situação do processo penal brasileiro contemporâneo, tanto no plano normativo quanto em suas formas de gestão. Busca-se, neste âmbito, identificar e avaliar as experiências emergentes de modelos alternativos de composição de conflitos. O Grupo acompanha também a situação carcerária, avaliando o impacto de reformas penais e das políticas de segurança pública sobre as taxas de encarceramento e a condições carcerárias, tanto em contextos de encarceramento masculino quanto feminino.

O dossiê será composto de 6 artigos mais a apresentação. Assim, considerando os critérios de avaliação imposto às revistas científicas, poderão ser selecionados 3 artigos de doutorandos, os demais artigos devem ter autoria de, ao menos, um doutor. Todos os artigos submetidos serão submetidos à avaliação às cegas de pareceristas externos, atendendo à política da revista. Para dar conta da diversidade de abordagens teóricas e metodológicas dos diferentes campos empíricos e problemáticas a serem debatidos, serão aceitos, preferencialmente, artigos das áreas de Antropologia e Ciências Sociais, observados os parâmetros de exogenia em relação à UFF.

Organizadores: Jacqueline Sinhoretto (UFSCar), Kátia Sento Sé Mello (UFRJ)  e Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo (PUCRS).

Prazo estendido: 02/04/2023.

OBS: Como temos mais de uma chamada aberta, faz-se obrigatório indicar no campo ‘Comentários aos editores’ que a submissão é para o Dossiê “Dinâmicas, Fluxos e Representações do crime e da Justiça Penal”.

As contribuições podem ser enviadas até 02 de abril de 2023 pelo sistema eletrônico da revista: https://periodicos.uff.br/antropolitica/about/submissions#onlineSubmissions

As normas para submissão dos textos são as mesmas válidas para artigos e encontram-se disponíveis em: https://periodicos.uff.br/antropolitica/about/submissions#onlineSubmissions