Organizações internacionais como aparato de produção simbólica do Estado: o caso da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA)

Resumo

As organizações internacionais interestatais têm proliferado nas últimas décadas como um instrumento de governo apropriado para tratar questões definidas como de interesse público que atravessam as fronteiras nacionais historicamente estabelecidas. Sua constituição jurídica lhes assegura um lugar privilegiado como sujeitos de uma esfera pública internacional, enquanto a composição de um quadro burocrático próprio, de funcionários públicos internacionais que atuam especialmente através do desenvolvimento de projetos de cooperação, lhes confere caráter eminentemente técnico, autônomo e despolitizado. A partir da análise do processo de constituição e dos modos de operar da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), única organização internacional sediada no Brasil, coloco em perspectiva tais imaginários difundidos acerca da forma “organização internacional”. Ao examinar a centralidade da produção discursiva e ritual em seu âmbito, acessada por meio de exame de documentos de caráter público e sigiloso, observo como seus enunciados, que aparentam conter compromissos do Estado para a consecução de finalidades específicas, podem ser entendidos como uma performance da própria capacidade estatal de enunciar domínios sobre territórios e populações, situando-os como parte da disputa pelo poder de definir destinos, sob o nome de “políticas”.