Direito à Cidade e Direito ao Trabalho: Uma Análise das Formas de Circulação dos Mototaxistas de Niterói, Rio de Janeiro

Résumé

Este artigo discute o direito à cidade a partir da análise das formas de circulação dos mototaxistas da comunidade do Morro do Estado, localizada no Centro de Niterói, Rio de Janeiro. Os dados empíricos foram coletados durante o trabalho de campo realizado por mais de um ano, acompanhando o ofício desses mototaxistas. Em 2015, foi aprovada uma lei regularizando o moto táxi em Niterói, mas não era regulamentado formalmente pela gestão pública municipal até o final da pesquisa. A falta dessa regulamentação foi utilizada algumas vezes enquanto argumento pelos agentes de segurança pública para não permitir que esses sujeitos exerçam o seu ofício na principal Praça do Centro da Cidade. Por outro lado, para os mototaxistas, exigir que a lei fosse implementada pela gestão municipal era uma maneira de ter sua identidade de trabalhador reconhecida pela sociedade. Nesse sentido, percebe-se que a intenção desses sujeitos era, sobretudo, ter direito ao trabalho, mas, para conseguirem ter esses direitos contemplados, eles precisavam também ter o direito de estar e ocupar a cidade. A partir do caso empírico em questão, almeja-se refletir que para a incorporação do conceito de direito à cidade no Brasil, além de se levar em conta as desigualdades materiais, é preciso considerar a desigualdade de acesso a direitos de acordo com a nossa sensibilidade jurídica.