Saúde mental, direitos humanos e reparação na justiça de transição brasileira: notas para uma genealogia do projeto Clínicas do Testemunho da Comissão de Anistia no Rio de Janeiro

Résumé

Trata-se de um estudo sobre a participação do campo psi no desenvolvimento das políticas públicas de reparação referentes à violência cometida pelo Estado brasileiro durante o passado ditatorial (1964-1985). Para tanto, atenta-se às memórias e trajetórias de alguns dos principais atores sociais envolvidos na confluência entre o campo da saúde mental e dos direitos humanos, particularmente na genealogia do primeiro edital do projeto Clínicas do Testemunho da Comissão da Anistia (2013-2015), sobretudo no Rio de Janeiro. O esforço se concentra no período que compreende os meados dos anos 1990, marcado pela atuação dos movimentos sociais e pela gênese das políticas de reparação, até a primeira metade da década de 2010, no bojo da recepção das normativas globais da chamada “justiça de transição”. Para tanto, são acionadas entrevistas, estudo de material documental e revisão bibliográfica. O estudo defende que a noção de reparação psíquica emergiu como efeito e instrumento das disputas pelos sentidos e alcances do Estado, bem como das controvérsias sobre a acepção administrativo-financeira da reparação.