“Pela revisão dos processos e penas de todos os presos comuns!”: as formulações do Movimento Negro Unificado sobre a violência estatal na abertura política (1978-1981)

Résumé

O objetivo do texto é analisar as disputas em torno da categoria de preso político no contexto da abertura política no Brasil. Para tanto, observa as formulações do Movimento Negro Unificado (MNU) sobre a violência estatal em dois momentos: durante a campanha pela anistia “ampla, geral e irrestrita” e no contexto imediatamente posterior à Lei de Anistia de 1979. Parte-se de uma crítica à produção acadêmica dedicada às representações da violência ditatorial. Esses trabalhos possuem duas vertentes principais, uma jurídica e outra historiográfica. A despeito de suas diferenças, ambas carregam limitações analíticas que obliteram as disputas classificatórias em jogo naquele momento, tomando como naturais determinados sentidos das categorias nativas – entre elas, a de presos políticos. Para escapar desse limite, o artigo lança mão de um instrumental teóricoanalítico inspirado em etnografias que vêm se dedicando a pensar a mobilização social e política em contextos de violência. Esses trabalhos têm demonstrado como no curso das lutas pela visibilização de eventos violentos entram em jogo as classificações sociais e morais que os atores carregam. É a partir dessa perspectiva que o trabalho se volta para documentos elaborados pelo MNU, que questionam as fronteiras que separam os presos políticos dos presos comuns. Nessa chave de observação, é possível compreender como são as disputas simbólicas e narrativas – e não o grau objetivo da violência sofrida – que permitem a afirmação de determinadas formas de violência estatal como ilegítimas e dignas de reconhecimento e reparação.