Infrapolítica no quilombo de Mumbuca, no Tocantins: negociação e resistência no processo de elaboração de um termo de ajustamento de conduta

Résumé

O trabalho discute atuações de negociação e resistência no processo de elaboração de um termo de ajustamento de conduta (TAC) entre a comunidade quilombola de Mumbuca e entidades estaduais do governo do estado do Tocantins, Brasil. As conflitantes opiniões de quilombolas e representantes do Parque Estadual do Jalapão são apresentadas com o intuito de compreender melhor a negociação em curso. A pesquisa desenvolvida ao longo de quase uma década apresenta as perspectivas infrapolíticas de uma negociação. O trabalho traz ainda perspectivas ambientais, explora a legislação ambiental sobre a preservação do ecossistema em áreas de preservação integral e indica detalhes da complexidade e da morosidade dos processos de reconhecimento e demarcação das terras quilombolas, evidenciando a organização política e a resistência da comunidade quilombola de Mumbuca. Através das metodologias de observação participante e de pesquisa bibliográfica, o estudo apresenta uma perspectiva infrapolítica da negociação entre os mumbuquenses e representantes dos órgãos ambientais de proteção ao Parque Estadual do Jalapão e se propõe a discutir as opiniões das partes a partir de discursos públicos e ocultos.