“Para nós o Degase é um meio de vida e não de morte”: a reivindicação por direitos mediante a vitimização dos agentes de segurança socioeducativa

Résumé

O presente artigo é um recorte de uma pesquisa em andamento sobre o processo de inserção dos agentes de segurança socioeducativa do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) no âmbito da segurança pública. A hipótese inicial deste recorte é que a supracitada categoria se utiliza da divulgação de episódios de violências físicas sofridas pelos agentes para evidenciar a periculosidade de sua profissão e, com isso, angariar apoio da opinião pública na busca por direitos concernentes às categorias da segurança pública. Com o objetivo de avaliar a supracitada hipótese foram utilizados os procedimentos metodológicos de uma etnografia de ambiente virtual e da observação participante no complexo de unidades de cumprimento de medidas socioeducativas da Ilha do Governador. Os principais objetivos deste trabalho são: apresentar como os agentes de segurança socioeducativa equiparam suas atribuições e seus respectivos riscos às atribuições dos profissionais pertencentes ao âmbito da segurança pública; demonstrar a dificuldade de inserção do agente do Degase na categoria de vítima; apontar o fato de que o adolescente em conflito com a lei é identificado como o algoz da categoria dos agentes; e interpretar qual a estratégia adotada pelos agentes, por intermédio de seu sindicato, para conquistar direitos vinculados às categorias da segurança pública. Conclui-se, a partir da análise dos dados de pesquisa, que o agente de segurança socioeducativa utiliza-se da apresentação da periculosidade do adolescente em conflito com a lei para demonstrar o risco de sua profissão e, consequentemente, demandar direitos em reparação aos danos sofridos.