A contribuição dos INCTs para a sociedade-processos institucionais de administração de conflitos no Brasil: a institucionalização das práticas de desigualdade de tratamento jurídico

Auteurs

##plugins.pubIds.doi.readerDisplayName##:

https://doi.org/10.22409/antropolitica.i.a58704

Mots-clés:

INCT-InEAC e sua contribuição para a sociedade, Duas ideias de igualdade jurídica no Brasil, Tratamento judicial desigual para casos análogos.

Résumé

O texto explicita caraterísticas do Programa dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia e apresenta, características acadêmicas e institucionais do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos, sediado na UFF. Do ponto de vista institucional, menciona a criação de uma unidade de ensino na universidade, que congrega cursos de graduação e pós-graduação. Do ponto de vista acadêmico, através da realização de etnografias produzidas por pesquisadores de várias áreas do conhecimento, põe sob descrição aspectos do nosso sistema jurídico, profundamente marcado, desde o Império, pelo uso alternado e alternativo de duas ideias de igualdade: uma, a de que todos os diferentes cidadãos tem um mínimo de direitos, como reza a Constituição; outra, que é muitas vezes a regra de aplicação desse princípio de igualdade perante a lei, que identifica a igualdade jurídica apenas entre os semelhantes (e, portanto, a desigualdade entre os diferentes). Como resultado, no Brasil o tratamento desigual dos cidadãos é naturalizado pelas instituições encarregadas de administrar os conflitos na sociedade, o que implica decisões desiguais para casos análogos, que dependem do status dos cidadãos envolvidos e das moralidades situacionais dos agentes públicos em relação a eles e ao caso em pauta.

##plugins.generic.usageStats.downloads##

##plugins.generic.usageStats.noStats##

Biographie de l'auteur

Roberto Kant de Lima, Universidade Federal Fluminense, Universidade Veiga de Almeida

Professor do Programa de Pós-Graduação em Antropologia e do Programa de Mestrado em Justiça e Segurança da Universidade Federal Fluminense. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Veiga de Almeida. Coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia – Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos. Ph.D. em Antropologia, Harvard University. Pesquisador 1-A do CNPq. Cientista do Nosso Estado/FAPERJ.

Publiée

2023-07-01

Numéro

Rubrique

Trajetórias e Perspectivas