De pescadores a beneficiários: (re)configurações dos mecanismos e categorias de identificação das populações extrativistas em Reservas Extrativistas Marinhas

Resumo

O artigo propõe uma reflexão sobre os critérios utilizados para a definição dos pescadores artesanais que se enquadram como “população beneficiária” para fins das ações de gestão de Reservas Extrativistas Marinhas, a partir das experiências observadas em duas áreas assim decretadas no Estado do Rio de Janeiro, em Arraial do Cabo e na praia de Itaipu, em Niterói. A primeira foi criada de forma pioneira em 1997, em âmbito federal, sendo atualmente administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Vinte anos depois de sua criação, foi publicada uma portaria na qual foram estabelecidas três categorias de “população beneficiária”, que expressam a atualização de conflitos entre os usos da área protegida, especialmente com o crescimento do turismo. Em Itaipu, na região oceânica do Município de Niterói, a Reserva Extrativista Marinha foi decretada em 2013 pelo governo estadual após longo processo de discussão iniciado na esfera federal. A população beneficiária foi reconhecida dez anos depois de sua criação, através do estabelecimento de critérios objetivos e listagem nominal publicada pelo Instituto Estadual do meio ambiente. Os dados foram coletados a partir de trabalho de campo, bem como através de pesquisa bibliográfica, incluindo instrumentos normativos e trabalhos acadêmicos de cunho etnográfico publicados. A partir dos conflitos observados em cada contexto, procuro compreender de que maneira tais definições impactam na gestão realizada pelos órgãos governamentais, considerando os direitos e interesses afetados, a fim de contribuir para a discussão acerca dos processos de implementação das Reservas Extrativistas, entendidas enquanto uma política pública criada pelos Povos da Floresta.