Lei, poder e o império da impunidade

Resumo

A ordem jurídica internacional pós-1945 nunca foi a estrutura neutra e universal que seus arquitetos alegavam. Construída sobre a justiça dos vencedores e projetada prioritariamente para regular conflitos entre as potências ocidentais, ela carregou assimetrias estruturais desde o início — honrando a soberania de forma seletiva, tolerando a violência colonial e concentrando o poder de veto nas mãos dos fortes. O que testemunhamos hoje não é um afastamento dessa ordem, mas seu ápice lógico: um ataque coordenado e transnacional ao próprio princípio de que a lei deve restringir os poderosos. Os Estados Unidos e Israel — os dois principais violadores da Carta da Organização das Nações Unidas      desde 1945 — foram pioneiros em uma cultura de impunidade mutuamente reforçada, enraizada em sua lógica compartilhada de colonização de povoamento, empréstimos jurídicos diretos e parceria estratégica em instituições internacionais. Esse projeto avançou através de diferentes governos e acelerou sob o nacionalismo autoritário contemporâneo, que colapsou a distinção antes mantida entre a ilegalidade no exterior e a legalidade internamente. Subjacente a esses desenvolvimentos políticos está uma transformação no capitalismo global que colocou concentrações sem precedentes de riqueza privada além da responsabilidade democrática e jurídica. Diante desse cenário, o artigo identifica o repertório padrão por meio do qual o direito é esvaziado — ataques a instituições judiciais, manipulação de evidências, jargões jurídicos vazios, designações terroristas e guerra de informação viabilizada por      inteligência artificial — e examina suas consequências concretas, incluindo o fechamento do Estreito de Ormuz. O artigo encerra argumentando que a reforma não pode significar a restauração de um status quo falho, e convoca acadêmicos, particularmente os do Sul Global, a construir uma jurisprudência genuinamente fundamentada na dignidade igualitária e na responsabilidade recíproca.