Pena de morte e juntas de justiça: A criação das juntas de justiça na América portuguesa (1723-1750)

Resumo

Neste artigo apresento como a alçada da pena de morte natural se organizou na América portuguesa a partir da criação das Juntas de Justiça, tendo como início deste estudo o ano de 1723, com a concessão de autorização para a criação da Junta de São Paulo. Destaca-se que a formação das Juntas ocorreu a partir da reivindicação de oficiais da justiça em fazer valer em seus domínios parte do Regimento dos ouvidores gerais das capitanias do Sul, que versava sobre a jurisdição para aplicar a última pena. As prescrições demandadas conferiam jurisdição para condenar à morte escravos, índios e peões brancos que de acordo com os referidos oficiais seriam os responsáveis pela alta incidência de “delitos atrozes” que estariam ocorrendo em suas respectivas regiões. Acreditavam que se lhes fosse concedida a capacidade de aplicar a pena de morte natural, tais crimes cessariam. Deste modo, requisitavam a pena última como um instrumento para a boa administração da justiça e manutenção da ordem.