Uma categoria em disputa: definições e negociações em torno do trabalhador provisório na tramitação do Estatuto do Trabalhador Rural (1960-1963)

Resumo

Neste presente artigo, pretendo analisar como os parlamentares brasileiros discutiram o regime jurídico do trabalhador temporário no processo histórico de criação da legislação trabalhista para o meio rural no Brasil. Para isso, serão examinados os anais da Câmara dos Deputados entre 1960 e 1963, período que marca a tramitação do Projeto de Lei (PL) que deu origem ao Estatuto do Trabalhador Rural (ETR), lei que garantiu aos trabalhadores rurais os direitos que até então só eram assegurados aos assalariados urbanos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - com adaptações ao trabalho rural. A despeito de o ETR não incluir a figura do trabalhador temporário na maioria dos seus dispositivos, isso não significa que essa categoria profissional tenha sido inserida, debatida, negociada ou mesmo deliberadamente retirada do texto sem discussões nas comissões especializadas ou no plenário da Câmara dos Deputados. Para melhor compreender esses debates, serão utilizados também livros escritos por políticos que participaram ativamente daquelas sessões parlamentares e obras produzidas por eminentes juristas do Trabalho da época.