O modelo de direito procedimental - discursivo em Jürgen Habermas
DOI:
https://doi.org/10.22409/conflu5i1.p116Resumo
0 presente artigo desenvolve, a partir das imbricações de temáticas próprias às áreas da Teoria Geral do Direito, Filosofia do Direito e Sociologia do Direito, elementos próprios da teoria comunicacional do direito de Jürgen Habermas que, deslocando a legitimação do sistema jurídico para outros espaços que não o da transcendência (jusnaturalismo) e tão pouco o da superposição com a legalidade (positivismo), compreende o direito de forma procedural- discursiva legitimado na (e pela) própria prática da comunicação.
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