Decisão jurídica e mudança social. Para uma sociologia da decisão jurídica

Abstract

A relação direito e mudança social vive mitos que vão desde a busca pela origem do direito na sociedade até a identificação da função social do direito. Pensar esses temas desde a causalidade nos leva ao paradoxo do controle, como a liberdade vigiada. Desligados dessas preocupações mitológicas, pesquisamos a relação direito e sociedade desde a tomada de decisão jurídica com o objetivo de observar a convivência direito e mudança social. Uma vez definido o corpus da pesquisa, os dados coletados são sistematizados e analisados desde a Pragmática da comunicação, com Paul Watzlawick, o dialogismo, com Mikhail Bakhtin, e a teoria dos sistemas de sentido, com Niklas Luhmann. Sendo nosso objeto a produção de sentido do direito desde a tomada de decisão de tribunais, objetivamos demonstrar que a produção e mudança de sentido dos institutos jurídicos não resultam do arbítrio nem da discricionaríedade, pois direito, como forma de comunicação da sociedade, age e reage com autonomia funcional. Os dados são coletados em sites de Tribunais Brasileiros. As temáticas já investigadas foram: igualdade; videoconferência; flexibilização da coisa julgada; homoafetividade. O resultado, ainda que parcial das pesquisas nos permitem observar que o direito não é imune às mudanças sociais > pois a decisão judicial ao mesmo tempo em que estabelece sentido, promove mudanças no direito da sociedade.