Estigma e deficiência: o formalismo dos critérios na solução e administração de conflitos

Abstract

Aceitando a idéia de que a proximidade do pesquisador com seu objeto, ou sua própria condição, não o impede de elaborar reflexões científica e metodologicamente válidas, apresentamos as definições legais do termo “deficiência” propondo uma análise sobre os benefícios jurídicos garantidos a quem consegue ser formalmente considerado portador de deficiência. Verificando ser a deficiência formal um critério para a concessão de direitos, o judiciário passou a intervir com freqüência para decidir quem é e quem não é deficiente, uma vez que se trata de conceito jurídico plenamente questionável. Assim, procuramos refletir quanto ao estigma social, imediatamente perceptível que suprime oportunidades, em um contraponto ao conceito formal de deficiência, visto que em muitas situações o estigmatizado e discriminado socialmente por possuir o reconhecimento social da condição de deficiente, não recebe das normas formais o mesmo TRATAMENTO.