Análise das ações civis públicas ambientais enquanto modelo de discurso democrático

Autores/as

  • Roberta Ponzo Nogueira Mestranda do PPGSD/UFF

DOI:

https://doi.org/10.22409/conflu7i1.p156

Resumen

O artigo tem como objeto a apre ciação das Ações Civis Públicas Ambientais enquanto instrumento viabilizador do acesso à cidadania, por meio da prática do discurso democrático pelos vários atores sociais que dela participam. Essas ações, então, teriam um duplo papel: o de instrumento jurídico de proteção ambiental e o de criar um espaço público de discussão. O  trabalho encontra-se dividico em quatro partes, onde a primeira parte refere-se à contextualização do direito ambiental como um “novo direito”. O foco principal das duas partes seguintes é a discussão do papel do “novo cidadão” frente à modernidade. A última parte trabalha com a reconstrução do espaço público, onde a argumentação é valorizada, frente à complexidade das sociedades modernas.

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Publicado

2006-07-13

Cómo citar

Ponzo Nogueira, R. (2006). Análise das ações civis públicas ambientais enquanto modelo de discurso democrático. Confluências | Revista Interdisciplinar De Sociologia E Direito, 7(1), 51-58. https://doi.org/10.22409/conflu7i1.p156