OS DESAFIOS DA AJUDA HUMANITÁRIA INTERNACIONAL: A BUSCA PELA EQUIVALÊNCIA ENTRE O DIREITO DAS VÍTIMAS E OS DEVERES DOS ESTADOS
DOI:
https://doi.org/10.22409/conflu.v21i3.34695Palabras clave:
Ambiente operacional e sociopolítico. Ajuda humanitária internacional. ONU.Resumen
A ajuda humanitária decorre do direito internacional humanitário como um dever de solidariedade imposto aos Estados. Destaca-se o contexto histórico dos direitos humanos e as normas internacionais sobre o auxílio humanitário, bem como a atuação da ONU e do CICV junto aos Estados como fortes atores humanitários. O Brasil exerce a cooperação internacional por meio de projetos desenvolvidos em outras nações para reconstruir regiões atingidas por catástrofes naturais, adotando medidas de proteção em favor das vítimas, como a Operação de Paz Centro Africana, que contou com uma coordenadora brasileira. Do ponto de vista do direito internacional, embora a soberania dos Estados seja um princípio basilar nas relações internacionais, sua aplicação irrestrita não pode servir como supedâneo para a negativa de ajuda humanitária por parte dos Estados, objeto desta pesquisa qualitativa.
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Citas
AMARAL JÚNIOR, Alberto do. 1985. Curso de Direito Internacional Público. 3 ed. São Paulo: Atlas.
AMARAL JÚNIOR, Alberto do. 2003. O direito de assistência humanitária. Rio de Janeiro: Renovar.
AMARAL JÚNIOR, Alberto do; JUBILUT, Liliana Lyra. 2009. O STF e o direito internacional dos direitos humanos. São Paulo: Quartier Latin.
ARENDT, Hannah. 2007. A condição humana. 10 ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária.
BIJOS, Leila. 2015. Deslocamentos forçados por questões ambientais: Haitianos no Brasil. Revista Terceiro Setor e Tributação. (Coordenação José Eduardo Sabo Paes) Volume 7, Rio de Janeiro: Forense, p. 111-135.
BIJOS, Leila. 2013. O direito internacional e o refúgio político. Revista CEJ, Brasília, Ano XVII, n. 61, p. 17-26, set./dez. 2013.
BIJOS, Leila Maria; CAÇADOR, Manuela Beatriz Ferreira. 2014. Proteção internacional aos refugiados: o caso da Somália. Revista Direitos Humanos Fundamentais, Osasco, jul-dez/2014, ano 14, n.2
BOBBIO, Norberto. 2004. A era dos direitos. 6 ed. Rio de Janeiro: Elsevier.
BRASIL. Agência Brasileira de Cooperação. Projetos no Haiti. Disponível em: < http://www.abc.gov.br/projetos/cooperacaosulsul/haiti>. Acesso em: 26/06/2019.
BRASIL. Associação de Jovens – ONU. Escritório de Coordenação de Assuntos Humanitários - United Nations Office for the Coordination of Humanitarian Affairs (UNOCHA). Disponível em: <https://ajonu.org/2012/10/17/escritorio-de-coordenacao-de-assuntos-humanitarios-ocha/>. Acesso em: 20/06/2017.
BRASIL. Gabinete de Documentação e Direito Comparado. Colecção Fichas Informativas Sobre Direitos Humanos. Direito Internacional Humanitário e Direitos Humanos. Vol 13. Disponível em: <http://direitoshumanos.gddc.pt/6/VIPAG6_1.htm>. Acesso em: 20/06/2019.
BRASIL. International Committee of the Red Cross. Disponível em: <https://www.icrc.org/pt>. Acesso em: 15/06/2019.
BRASIL. International Committee of the Red Cross. Convenções de Genebra. Disponível em: < https://www.icrc.org/pt/publication/convencoes-de-genebra-de-12-de-agosto-de-1949>. Acesso em 20/06/2019.
BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Ações da cooperação humanitária brasileira. Disponível em: <http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/sem-categoria/13230-acoes-da-cooperacao-humanitaria-brasileira>. Acesso em: 25/06/2017.
BRASIL. Ministério da Saúde. 2014. Cooperação de Saúde no Haiti Quatro Anos de Construção. 1 ed. Brasília. Disponível em: < http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/Relatorio_Haiti_pt.pdf>. Acesso em: 26/06/2019.
BRASIL. Nações Unidas no Brasil (ONUBR). Brasil encerra atividade militar no Haiti nesta quinta-feira (31). Disponível em: < https://nacoesunidas.org/brasil-encerra-atividade-militar-no-haiti-nesta-quinta-feira-31/>. Acesso em: 25/06/2017.
BRASIL. Nações Unidas no Brasil (ONUBR). Carta das Nações Unidas. Disponível em: < https://nacoesunidas.org/carta/>. Acesso em: 20/06/2019.
BRASIL. Nações Unidas no Brasil (ONUBR). Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 10 de dezembro de 1948. Disponível em: . Acesso em: 15/06/ 2019.
BRASIL. Nações Unidas no Brasil (ONUBR). Resolução 43/131. Disponível em: <http://www.un.org/documents/ga/res/43/a43r131.htm>. Acesso em: 20/06/2019.
DEYRA, Michel. 2001. Direito Internacional Humanitário. Procuradoria Geral da República-Gabinete de Documentação e Direito Comparado. Disponível em: <http://direitoshumanos.gddc.pt/pdf/DIHDeyra.pdf>. Acesso em: 20/06/2019.
FERREIRA, Jaqueline; SCHUCH, Patrícia. 2010. Direitos e ajuda humanitária: perspectivas sobre família, gênero e saúde. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz.
JUBILUT, Liliana Lyra. 2008. A “responsabilidade de proteger” é uma mudança real para as intervenções humanitárias? Revista Eletrônica de Direito Internacional, Disponível em:
http://centrodireitointernacional.com.br/static/revistaeletronica/artigos/Liliana%20Jubilut%20DIH.pdf. Acesso em: 20/06/2019.
KELSEN, Hans; CAMPAGNOLO, Umberto. 2002. Direito internacional e Estado soberano. São Paulo: Martins Fontes.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. 2011. Curso de Direito Internacional Público. 5. ed. at. e ampl. São Paulo: RT.
PIOVESAN, Flávia Cristina. Direitos Humanos e justiça internacional: um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. 6 ed. rev., ampl, e atual. São Paulo: Saraiva, 2015.
PIOVESAN, Flávia Cristina. 2013. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 14. ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva.
SANTOS, Boaventura de Sousa. 2001. Uma concepção multicultural de direitos humanos. In.: Contexto Internacional, nº 23. Disponível em:< http://www.boaventuradesousasantos.pt/media/pdfs/Concepcao_multicultural_direitos_humanos_ContextoInternacional01.PDF>. Acesso em: 19/07/2019.
SWINARSKI, Cristophe 1996. Introdução ao Direito Internacional Humanitário. Brasília: Comitê Internacional da Cruz Vermelha.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. 2003. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor.
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