PORNOGRAFIA DE VINGANÇA NO ORDENAMENTO JURÍDICO-PENAL BRASILEIRO

Resumo

Tendo em vista a emergência de novas formas de violência de gênero, pesquisamos sobre a pornografia de vingança, a fim de destacar os principais impactos sociojurídicos e psicológicos sobre as vítimas. Para tanto examinamos conceitos fundamentais da teoria de gênero como dispositivo da sexualidade, performatividade de gênero e farmacopornografia, bem como investigamos o tratamento jurídico conferido à pornografia de vingança pelo ordenamento jurídico brasileiro, apresentando as principais legislações e críticas referentes à temática em estudo. Realizamos uma pesquisa baseada em análise documental e revisão bibliográfica de natureza qualitativa. Diante disso, verificamos que a construção diferenciada das sexualidades femininas e masculinas determina uma dupla moral no que se refere à recepção social dos comportamentos sexuais de homens e mulheres, especialmente em se tratando de exposição de conteúdo íntimo, o que impõe a constatação de que, em nosso tempo histórico, está em curso a emergência de novas formas de violência de gênero, as quais em vez de substituírem as formas tradicionais de violência contra as mulheres se intercruzaram com elas.