HISTÓRIA E TEMPO PRESENTE:
O DEBATE CONSTITUINTE BRASILEIRO NAS DÉCADAS DE 1980-1990 E A ATUAL PROPOSTA DE UMA NOVA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE
DOI:
https://doi.org/10.22409/rcj.v3i6.173Palavras-chave:
Constituição de 1988, Debate Constitucional das Décadas 1980-1990, Nova Assembleia Constituinte, Constitution of 1988, Constitutional Debates of 1980s-1990s, New Constituent Assembly, Constitución de 1988, Debates constitucionales, Nuevo ConstituyenteResumo
Resumo: O propósito deste artigo é, em primeiro lugar, reconstruir os debates sobre a atual Constituição brasileira nas décadas de 1980 e 1990 e, em seguida, discutir os principais pontos e argumentos do debate contemporâneo acerca da mesma Constituição.
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Referências
ALMEIDA, Ana Lia; EFREM FILHO, Roberto. A (in)disponibilidade democrática. In: RIBAS,
Luiz Otávio (org.). Constituinte exclusiva: um outro sistema político é possível. São Paulo:
Expressão Popular, 2014, p. 43-52.
BARBOSA, Leonardo Augusto de Andrade. Mudança constitucional, autoritarismo e
democracia no Brasil pós -1964. Tese de doutorado. Brasília: UnB, 2009.
BERCOVICI, Gilberto. Parecer. Disponível em: <http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto- macedo/wp-content/uploads/sites/41/2015/10/Parecer_Impeachment_Bercovici.pdf>. Acesso em
/03/2016, às 19:00.
BONAVIDES, Paulo. Constituinte e Constituição, a democracia, o federalismo e a crise
contemporânea. Fortaleza: Edições Universidade Federal do Ceará/PROED, 1985.
BONAVIDES, Paulo; ANDRADE, Paes de. História Constitucional do Brasil. 6a. ed. Brasília:
OAB Editora, 2004.
BRASIL. Emenda Constitucional n. 26, de 27 de novembro de 1985. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc_anterior1988/emc26- 85.htm>. Acesso em: 18/03/2016.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Decisão da presidência. Disponível em:
<http://static.congressoemfoco.uol.com.br/2015/12/impeachment.pdf>. Acesso em 28/03/2016,
às 19:30.
CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito Constitucional Didático. 9a. ed. Belo Horizonte: Del
Rey, 2003. 710p.
CARVALHO NETTO, Menelick de. A urgente revisão da teoria do poder constituinte: da
impossibilidade da democracia possível. In: CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Poder
Constituinte e Patriotismo Constitucional: o projeto constituinte do Estado Democrático de
Direito na teoria discursiva de Jürgen Habermas. Belo Horizonte: Mandamentos, 2006, p. 19-28.
CARVALHO NETTO, Menelick; PINTO, Cristiano Paixão Araújo. Entre permanência e
mudança: reflexões sobre o conceito de constituição. Disponível em:
<http://www.tex.pro.br/home/artigos/168-artigos-fev-2013/4801-a-adequada-tecnica-processual- e-duracao-razoavel-do-processo-no-sistema-ingles-e-brasileiro-7421>. Acesso em 31/03/2016, às
:05.
CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Poder Constituinte e Patriostismo Constitucional:
o projeto constituinte do Estado Democrático de Direito na teoria discursiva de Jürgen Habermas.
Belo Horizonte: Mandamentos, 2006. ______. Direito, Política e Filosofia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. ______. Democracia sem espera e processo de constitucionalização: uma crítica aos discursos
oficiais sobre a chamada ‘transição política brasileira”. In: CATTONI, Marcelo (coord.).
Constitucionalismo e História do Direito. Belo Horizonte: Pergamum, 2011, p. 207-248. ______. Passagem do Direito: Coisa devida, dever ser e devir, direito por vir. In: FONSECA,
Ricardo Marcelo (org.) As Formas do Direito: Ordem, razão e decisão. Curitiba: Juruá, 2013, p.
-76. ______. Projeto de Pesquisa CNPq: Contribuições para uma Nova História e Teoria do Processo
de Constitucionalização Brasileiro no Marco da Teoria Crítica da Constituição. Disponível em
<https://www.academia.edu/21327760/Projeto_de_Pesquisa_CNPq_Contribui%C3%A7%C3%B
es_para_uma_Nova_Hist%C3%B3ria_e_Teoria_do_Processo_de_Constitucionaliza%C3%A7%
C3%A3o_Brasileiro_no_Marco_da_Teoria_Cr%C3%ADtica_da_Constitui%C3%A7%C3%A3>.
Acesso em 29/03/2016, às 12:20. ______. A legitimidade democrática da Constituição da República Federativa do Brasil: uma
reflexão sobre o projeto constituinte do Estado Democrático de Direito no marco da teoria do
discurso de Jürgen Habermas. In: GALUPPO, Marcelo Campos (coord.). Constituição de
Democracia: Fundamentos. Belo Horizonte: Fórum, 2009, p. 235-262.
CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade; GOMES, David. História, memória e soberania
em disputa: justiça de transição e constituição do Estado Democrático de Direito no Brasil. In:CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade; GOMES, David. Constitucionalismo e Dilemas
da Justiça. Belo Horizonte: Initia Via, 2014, p. 12-26.
______; ______. Transição e Constitucionalismo: aportes ao debate público contemporâneo no
Brasil. In: José Geraldo de Sousa Junior; José Carlos Moreira da Silva Filho; Cristiano Paixão;
Lívia Fonseca; Talita Rampin. (org.). O Direito Achado na Rua – Introdução Crítica à Justiça de
Transição na América Latina. Brasília: UnB, 2015, v. 7, p. 185-191.
CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade; BAHIA, Alexandre Gustavo Melo Franco;
SILVA, Diogo Bacha e. Sobre o Poder Judiciário Brasileiro e o risco do Estado de Exceção no
Brasil: em defesa do Regime Constitucional Democrático em tempos de ‘Morogate”. Disponível
em:
<https://www.academia.edu/23496964/Sobre_o_Poder_Judici%C3%A1rio_Brasileiro_e_o_risco
_do_Estado_de_Exce%C3%A7%C3%A3o_no_Brasil_em_defesa_do_Regime_Constitucional_D
emocr%C3%A1tico_em_tempos_de_Morogate_>. Acesso em 28/03/2016, às 19:50.
CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade; BAHIA, Alexandre Gustavo Melo Franco;
VECCHIATTI, Paulo Roberto Iotti. Supremo Tribunal Federal deve barrar ou nulificar
impeachment sem crime de responsabilidade. Disponível em:
<https://www.academia.edu/23671952/SUPREMO_TRIBUNAL_FEDERAL_deve_barrar_ou_n
ulificar_impeachment_sem_crime_de_responsabilidade>. Acesso em 28/03/2016, às 19:53.
CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade; MEYER, Emílio Peluso Neder; BUSTAMANTE,
Thomas. Judiciário e Ministério Público: acima de tudo, uma questão constitucional. Disponível
em:
<https://www.academia.edu/23053673/Judici%C3%A1rio_e_Minist%C3%A9rio_P%C3%BAbli
co_acima_de_tudo_uma_quest%C3%A3o_constitucional>. Acesso em 28/03/2016, às 19:45.
CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade; MAGALHÃES, Juliana Neuenschwander;
PINTO, Cristiano Paixão Araújo; CHUEIRI, Vera Karam de. Constituinte exclusiva é
inconstitucional e ilegítima. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2013-jun-27/proposta- constituinte-exclusiva-inconstitucional-ilegitima>. Acesso em 30/03/2016, às 23:58.
CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade; BERCOVICI, Gilberto; STRECK, Lenio Luiz;
LIMA, Martonio Mont’Alverne Barreto. Defender assembleia constituinte, hoje, é golpismo e
haraquiri institucional. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2014-ago-26/defender- assembleia-constituinte-hoje-golpismo-institucional>. Acesso em 31/03/2016, às 00:02.
COELHO, Fábio Ulhoa. Para entender Kelsen. Prol. de Tércio Sampaio Ferraz Júnior. 4a. ed.
rev. São Paulo: Saraiva, 2001.
CRETELLA JÚNIOR, José. Comentários à Constituição Brasileira de 1988. v. 1. 3a. ed. Rio de
Janeiro: Forense Universitária, 1992.
CRETELLA JÚNIOR, José. Elementos de Direito Constitucional. 2a. ed. rev. São Paulo: Editora
Revista dos Tribunais, 1998.
DIEHL, Diego Augusto. A constituição inacabada e a reforma política: aportes desde a política
da libertação. In: RIBAS, Luiz Otávio (org.). Constituinte exclusiva: um outro sistema político é
possível. São Paulo: Expressão Popular, 2014, p. 105-114.
ENGELS, Friedrich; KAUTSKY, Karl. O socialismo jurídico. São Paulo: Boitempo Editorial,
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Constituinte: assembléia, processo, poder. 2a. ed. ampl. São
Paulo: R. dos Tribunais, 1986. ______. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. São Paulo: 1988. ______. Legitimidade na Constituição de 1988. In.: FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio; DINIZ,
Maria Helena; GEORGAKILAS, Ritinha Alzira Stevenson. Constituição de 1988: legitimidade,
vigência e eficácia, supremacia. São Paulo: Atlas, 1989.
FERREIRA FILHO, Manuel Gonçalves. O Poder Constituinte. 2a. ed. São Paulo: Saraiva, 1985.
JURISTAS MINEIROS EM DEFESA DA DEMOCRACIA. Disponível:
<http://joseluizquadrosdemagalhaes.blogspot.com.br/ 2016>. Acesso em 31/03/2016, às 00:13.
LINDOSO, José. Estado, Constituinte e Constituição. São Paulo: Saraiva, 1986.
MANIFESTO DA REDE PELO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO CONTRA O
GOLPE. Disponível: <http://joseluizquadrosdemagalhaes.blogspot.com.br/ 2016>. Acesso em
/03/2016, às 00:13.
MANIFESTO DA TEIA DOS POVOS à Sociedade Brasileira. Disponível em:
<http://www.m.vermelho.org.br/noticia/278332-8>. Acesso em 28/03/2016, às 20:00.
MANIFESTO DE PROFESSORES DE DIREITO EM FAVOR DA DEMOCRACIA E DA
CONSTITUIÇÃO. Disponível: <http://joseluizquadrosdemagalhaes.blogspot.com.br/ 2016>.
Acesso em 31/03/2016, às 00:13.
MANIFESTO DOS JURISTAS CONTRA O IMPEACHMENT OU CASSAÇÃO DE DILMA
ROUSSEF. Disponível em:<http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=manifestojuristas>. Acesso em 28/03/2016,
às 19:08.
MARTINS, Ives Gandra da Silva. Parecer. Disponível em: <http://s.conjur.com.br/dl/parecerives-gandra-impeachment.pdf>. Acesso em 28/03/2016, às 19:22.
MARX, Karl. Sobre a questão judaica. São Paulo: Boitempo, 2010.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de; COMPARATO, Fábio Konder. Parecer. Disponível em:
<http://s.conjur.com.br/dl/parecer-bandeira-comparato.pdf>. Acesso em 28/03/2016, às 19:04.
NEVES, Marcelo. Parecer. Disponível: <https://cloudup.com/ig-cUkufb7N>. Acesso em
/03/2016, às 19:10.
NONÔ, Manuella da Silva. (Im)possibilidade jurídica de uma constituinte exclusiva para tratar
da reforma política. Brasília: Câmara dos Deputados/Consultoria Legislativa, 2014.
PAZELLO, Ricardo Prestes; RIBAS, Luiz Otávio. Constituinte exclusiva: expressão de um
direito insurgente. In: RIBAS, Luiz Otávio (org.). Constituinte exclusiva: um outro sistema
político é possível. São Paulo: Expressão Popular, 2014, p. 79-93.
QUADROS DE MAGALHÃES, José Luiz. Entendendo o poder constituinte exclusivo. In:
RIBAS, Luiz Otávio (org.). Constituinte exclusiva: um outro sistema político é possível. São
Paulo: Expressão Popular, 2014, p. 65-78.
QUADROS DE MAGALHÃES, José Luiz; SOUZA, Tatiana Ribeiro. Constituinte soberana,
exclusiva e temática é perfeitamente aceitável. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2014- out-30/constituinte-soberana-exclusiva-tematica-perfeitamente-aceitavel>. Acesso em
/03/2016, às 00:20.
REALE JÚNIOR, Miguel; BICUDO, Hélio; GUIMARÃES, Janaína Paschoal. Denúncia contra
Dilma Vana Roussef pela prática de crime de responsabilidade. Disponível em:
<http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/a-integra-do-novo-pedido-de-impeachment- apoiado-pela-oposicao/>. Acesso em 28/03/2016, às 19:26.
RIBAS, Luiz Otávio (org.). Constituinte exclusiva: um outro sistema político é possível. São
Paulo: Expressão Popular, 2014a. ______. Apresentação. In: RIBAS, Luiz Otávio (org.). Constituinte exclusiva: um outro sistema
político é possível. São Paulo: Expressão Popular, 2014b, p. 7-9.
RIBEIRO, Ricardo Lodi. Pedaladas hermenêuticas no pedido de impeachment de Dilma
Rousseff. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2015-dez-04/ricardo-lodi-pedaladas- hermeneuticas-pedido-impeachment>. Acesso em 28/03/2016, às 19:13.
ROCHA, Antônio Sérgio. Genealogia da Constituinte: do autoritarismo à democratização. Lua
Nova, São Paulo, 88: 29-87, 2013.
SADER, Emir. Messianismo autoritário ou Assembleia Constituinte. Disponível em:
<http://www.brasil247.com/pt/blog/emirsader/222673/Messianismo-autorit%C3%A1rio-ou- Assembleia-Constituinte.htm>. Acesso em 28/03/2016, às 19: 58.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 5a. ed. São Paulo: Malheiros
Editores, 1989.
SILVA JÚNIOR, Gladstone Leonel. Soberania popular e constituinte exclusiva: uma visão desde
nuestra américa. In: RIBAS, Luiz Otávio (org.). Constituinte exclusiva: um outro sistema político
é possível. São Paulo: Expressão Popular, 2014, p. 95-103.
STRECK, Lenio. Cuidado: o canibalismo jurídico ainda vai gerar uma constituinte. Disponível
em: <http://www.conjur.com.br/2016-jun-09/senso-incomum-cuidado-canibalismo-juridico- ainda-gerar-constituinte>. Acesso em 24/06/2016.
TAVARES, André Ramos. Parecer. Disponível em: <http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto- macedo/wp-content/uploads/sites/41/2015/10/Parecer_Andre_Ramos_Tavares.pdf>. Acesso em
/03/2016, às 19:02.
TAVARES, Juarez; PRADO, Geraldo. Parecer. Disponível em:
<http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/wp- content/uploads/sites/41/2015/12/Juarez.pdf>. Acesso em 28/03/2016, às 18:58.
TEMER, Michel. Elementos de Direito Constitucional. 6a. ed. São Paulo: Malheiros: 1989.
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