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‘NUREMBERG ÀS AVESSAS”: O MASSACRE DO CARANDIRU E AS DECISÕES DE RESPONSABILIZAÇÃO EM CASOS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS/"NUREMBERG UPSIDE DOWN": THE CARANDIRU MASSACRE AND THE DECISIONS ON ATTRIBUTING RESPONSIBILITY IN CASES OF HUMAN RIGHTS VIOLATION

Autores

  • Marta Rodriguez de Assis Machado Fundacão Getulio Vargas
  • Maira Rocha Machado
  • Luisa Moraes de Abreu Ferreira

DOI:

https://doi.org/10.22409/rcj.v3i5.177

Palavras-chave:

Violações de direitos humanos, responsabilização de autoridades, dogmática penal, autoria, teoria do domínio do fato, crime omissivo impróprio.

Resumo

Resumo: O objetivo deste texto é explorar as possibilidades de atribuição de responsabilidade individual no caso do Massacre do Carandiru. A partir das categorias dogmáticas da teoria do delito, este texto elabora hipóteses de responsabilização criminal não acionadas nos processos criminais que foram instaurados, a responsabilidade de autoridades civis – especificamente do Governador e do Secretário de Segurança pela invasão da Casa de Detenção que resultou na morte de 111 cidadãos em privação de liberdade, em 02 de outubro de 1992. Considerando que os crimes já prescreveram para essas autoridades, que não foram sequer investigadas, trata-se de exercício teórico-dogmático que busca contribuir para o ensino e para a pesquisa em direito penal no Brasil, bem como para a discussão sobre a  construção de uma política pública de responsabilização em caso de  violações de direitos humanos. 

‘NUREMBERG À AVESSAS”: MASACRE DE CARANDIRU Y DECISIONES DE RESPONSABILIDAD EN CASOS DE VIOLACIÓN DE DERECHOS HUMANOS

Resumen: El objetivo de este texto es explorar las posibilidades de atribuir responsabilidad individual en el caso de la Masacre de Carandiru. Con base en las categorías dogmáticas de la teoría del crimen, este texto elabora hipótesis de responsabilidad penal no desencadenada en los procesos penales que se instituyeron, responsabilidad de las autoridades civiles - específicamente del Gobernador y el Secretario de Seguridad por la invasión de la Casa de Detención que resultó en la muerte. de 111 ciudadanos privados de libertad, el 2 de octubre de 1992. Considerando que los delitos ya han sido prescritos para estas autoridades, los cuales ni siquiera han sido investigados, este es un ejercicio teórico-dogmático que busca contribuir a la docencia e investigación en derecho penal en Brasil, así como para la discusión sobre la construcción de una política pública de rendición de cuentas en caso de violaciones de derechos humanos.

Palabras clave: Violaciones de derechos humanos; responsabilidad de las autoridades; dogmática criminal; paternidad literaria; teoría del dominio de los hechos; delito omisivo inadecuado

"NUREMBERG UPSIDE DOWN": THE CARANDIRU MASSACRE AND THE DECISIONS ON ATTRIBUTING RESPONSIBILITY IN CASES OF HUMAN RIGHTS VIOLATION

Abstract: The objective of this text is to explore the possibilities of attributing individual responsibility in the case of the Carandiru Massacre. Based on the dogmatic categories of the theory of the crime, this text elaborates hypotheses of criminal responsibility not triggered in the criminal processes that were initiated, the responsibility of civil authorities - specifically of the Governor and the Secretary of Security for the invasion of the House of Detention that resulted in the death of 111 citizens in deprivation of liberty, on October 2, 1992. Considering that the crimes have already prescribed for these authorities, which have not even been investigated, this is a theoretical-dogmatic exercise that seeks to contribute to teaching and research in criminal law in Brazil, as well as for the discussion on the construction of a public policy of accountability in case of human rights violations.

Keywords: Human rights violations; accountability of authorities; criminal dogmatics; authorship; theory of the domain of fact; improper omissive crime


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Biografia do Autor

Marta Rodriguez de Assis Machado, Fundacão Getulio Vargas

professora da FGV direito SP e pesquisadora do Cebrap. Desenvolve pesquisas na área de direito penal e sociologia do direito.

Maira Rocha Machado

Doutora em Direito pela USP. Professora da Escola de Direito de São Paulo da FGV.

Luisa Moraes de Abreu Ferreira

Bacharel em Direito (FGV) e mestre em Direito pela USP. Advogada.

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Publicado

2016-11-19

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