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RESQUÍCIOS DO CORONELISMO NO PROCESSO POLÍTICO-ELEITORAL DO SÉCULO XXI/ REMNANTS OF THE CORONELISMO IN THE POLITICAL AND ELECTORAL PROCESS OF THE 21TH CENTURY / RECURSOS DEL CORONELISMO EN EL PROCESO POLÍTICO-ELECTORAL DEL SIGLO XXI

Autores

  • Martonio Mont'Alverne Barreto Lima Universidade de Fortaleza (UNIFOR)
  • Renan Saldanha de Paula Lima Universidade Federal do Ceará (UFC)

DOI:

https://doi.org/10.22409/rcj.v3i6.183

Palavras-chave:

Sociologia Política, Coronelismo, Captação Ilícita de Sufrágio, Exclusão Social, Justiça Eleitoral no Ceará, Political Sociology, Illicit Funding of Suffrage, Social exclusion, Electoral Justice in Ceará, Financiamiento ilícito del sufragio, Exclusión socia

Resumo

RESQUÍCIOS DO CORONELISMO NO PROCESSO POLÍTICO-ELEITORAL DO SÉCULO XXI: A CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ

Resumo: Este trabalho tem como propósito descrever o sistema coronelista, que teve o seu ápice durante a República Velha, e discutir a perpetuação de algumas de suas práticas no âmbito do processo político-eleitoral existente no Estado do Ceará até os dias atuais. Para tanto, inicia-se o artigo com uma abordagem histórica do coronelismo, apresentando suas principais características enquanto fenômeno político e sociológico marcado pelo abuso de poder como instrumento facilitador da compra de votos. Em seguida, serão apontados os mecanismos jurídicos previstos na Constituição de 1988 e na legislação eleitoral em vigor para coibir o voto negociado durante as eleições. Ao fim, será analisada a existência de práticas tipicamente coronelistas em pleno século XXI, a partir de comentários sobre os casos punidos por captação ilícita de sufrágio na jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Para a elaboração deste trabalho, utilizou-se uma metodologia descritiva, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica, baseada em obras, artigos acadêmicos especializados e precedentes jurisprudenciais. Quanto aos objetivos, a pesquisa é descritiva e explicativa

 

REMNANTS OF THE CORONELISMO IN THE POLITICAL AND ELECTORAL PROCESS OF THE 21TH CENTURY

Abstract: This work aims to describe the coronelista system, which had its peak during the Old Republic, and to discuss the perpetuation of some of its practices within the scope of the political-electoral process existing in the State of Ceará until the present day. To this end, the article begins with a historical approach to coronelismo, presenting its main characteristics as a political and sociological phenomenon marked by the abuse of power as an instrument that facilitates the purchase of votes. Then, the legal mechanisms provided for in the 1988 Constitution and in the electoral legislation in force to curb the vote negotiated during the elections will be pointed out. In the end, the existence of typically coronelista practices in the middle of the 21st century will be analyzed, based on comments on the cases punished for illicit capture of suffrage in the jurisprudence of the Regional Electoral Court of Ceará. For the elaboration of this work, a descriptive methodology was used, developed through bibliographic research, based on works, specialized academic articles and precedents in jurisprudence. As for the objectives, the research is descriptive and explanatory



RECURSOS DEL CORONELISMO EN EL PROCESO POLÍTICO-ELECTORAL DEL SIGLO XXI: LA CAPTURA ILÍCITA DEL SUFRAGIO EN LA JURISPRUDENCIA DE LA CORTE ELECTORAL REGIONAL DE CEARÁ

Resumen: Este trabajo tiene como objetivo describir el sistema coronelista, que tuvo su auge durante la Antigua República, y discutir la perpetuación de algunas de sus prácticas en el ámbito del proceso político-electoral existente en el Estado de Ceará hasta la actualidad. Para ello, el artículo comienza con un acercamiento histórico al coronelismo, presentando sus principales características como un fenómeno político y sociológico marcado por el abuso de poder como instrumento que facilita la compra de votos. A continuación, se señalarán los mecanismos legales previstos en la Constitución de 1988 y en la legislación electoral vigente para frenar el voto negociado durante las elecciones. Finalmente, se analizará la existencia de prácticas típicamente coronelistas a mediados del siglo XXI, a partir de comentarios sobre los casos sancionados por captura ilícita del sufragio en la jurisprudencia del Tribunal Regional Electoral de Ceará. Para la elaboración de este trabajo se utilizó una metodología descriptiva, desarrollada a través de la investigación bibliográfica, basada en trabajos, artículos académicos especializados y precedentes en jurisprudencia. En cuanto a los objetivos, la investigación es descriptiva y explicativa.

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Biografia do Autor

Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Universidade de Fortaleza (UNIFOR)

Prof. Titular da Universidade de Fortaleza e do Programa de Pós-Gradução em Direito Constitucional/Mestrado e Doutorado.

Procurador do Município de Fortaleza

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2017-01-31

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