A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE REDUÇÃODE VIESES À LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICO-COMPORTAMENTAL DO DIREITO

Autores

  • Lia de Souza Siqueira Universidade Católica de Brasília e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
  • Diaulas Costa Ribeiro Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e Professor da Universidade Católica de Brasília
  • Benjamin Miranda Tabak Universidade Católica de Brasilia

DOI:

https://doi.org/10.22409/rcj.v4i9.185

Palavras-chave:

Segurança Pública, Políticas Públicas, Democracia / Keywords, Public Security, Public policy, Democracy/ Palabras clave, Seguridad Pública, Políticas públicas.

Resumo

Este artigo procura demonstrar que, além de um mecanismo ético-jurídico de democratização, a participação social nas políticas de segurança pública é um fator de aprimoramento dessas políticas por meio da redução de vieses de vítimas e criminosos sob a luz da Economia Comportamental. Por meio de estudo bibliográfico das obras relacionadas ao tema, aborda como estratégias consideradas bem-sucedidas pelas ciências jurídicas, como o policiamento ostensivo, policiamento comunitário e participação direta da comunidade, são lidos pela Economia Comportamental como fatores que impactam a racionalidade limitada. A participação social permite a redução do otimismo em não ser vítima de crimes e em não ser flagrado na atividade delitiva; acentua o sentimento de perda em ser vítima ou em ser punido; reforça as normas sociais, desestimulando a prática de desvios e aumentando os custos do crime; e permite uma punição mais rápida dos ofensores, reduzindo o desconto futuro do delito. 

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Biografia do Autor

Lia de Souza Siqueira, Universidade Católica de Brasília e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Promotora de Justiça Adjunta do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Membro Auxiliar do Núcleo de Gênero Pró-mulher e do Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes do MPDFT. Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo. Pós-graduada em Ordem Jurídica e Ministério Público pela Fundação Escola Superior do MPDFT. Mestranda em Direito na Universidade Católica de Brasília (UCB).

Diaulas Costa Ribeiro, Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e Professor da Universidade Católica de Brasília

Doutor em Direito, Pós-Doutor em Direito e Bioética Médica. Professor do Programa de Mestrado em Direito, do Curso de Graduação em Direito e do Curso e Medicina da Universidade Católica de Brasília (UCB). Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Benjamin Miranda Tabak, Universidade Católica de Brasilia

Doutor pela Universidade de Brasília (2000). Atualmente é professor do programa de pós-graduação stricto sensu em Direito da Universidade Católica de Brasília e Consultor Legislativo do Senado Federal. Tem experiência na área de Economia e Direito, com ênfase em Regulação Financeira, Análise Econômica do Direito e Análise Econômica do Direito Comportamental. Pesquisa na área de Direito, Ciências, Instituições e Desenvolvimento com artigos científicos e livros publicados nessa área assim como em áreas correlatas. Editor-chefe da revista Economic Analysis of Law Review e editor associado de revistas especializadas nacionais e estrangeiras. Pesquisador 1c do CNPq. Revisor de projetos de fomento do CNPq e CAPES.

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Publicado

2017-12-09 — Atualizado em 2021-03-31

Versões

Edição

v. 4 n. 9 (2017): Teoria Crítica, Pluralismo Jurídico e as Américas

Seção

Artigos