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A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE REDUÇÃO.../SOCIAL PARTICIPATION IN PUBLIC SAFETY POLICIES AS INSTRUMENTS OF BIAS REDUCTION.../LA PARTICIPACIÓN SOCIAL EN LAS POLÍTICAS DE SEGURIDAD PÚBLICA COMO INSTRUMENTO PARA REDUCIR...

Autores

  • Lia de Souza Siqueira Universidade Católica de Brasília e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
  • Diaulas Costa Ribeiro Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e Professor da Universidade Católica de Brasília
  • Benjamin Miranda Tabak Universidade Católica de Brasilia

DOI:

https://doi.org/10.22409/rcj.v4i9.185

Palavras-chave:

Segurança Pública, Políticas Públicas, Democracia / Keywords, Public Security, Public policy, Democracy/ Palabras clave, Seguridad Pública, Políticas públicas.

Resumo

A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE REDUÇÃO DE VIESES À LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICOCOMPORTAMENTAL DO DIREITO

Resumo: Este artigo procura demonstrar que, além de um mecanismo ético-jurídico de democratização, a participação social nas políticas de segurança pública é um fator de aprimoramento dessas políticas por meio da redução de vieses de vítimas e criminosos sob a luz da Economia Comportamental. Por meio de estudo bibliográfico das obras relacionadas ao tema, aborda como estratégias consideradas bem-sucedidas pelas ciências jurídicas, como o policiamento ostensivo, policiamento comunitário e participação direta da comunidade, são lidos pela Economia Comportamental como fatores que impactam a racionalidade limitada. A participação social permite a redução do otimismo em não ser vítima de crimes e em não ser flagrado na atividade delitiva; acentua o sentimento de perda em ser vítima ou em ser punido; reforça as normas sociais, desestimulando a prática de desvios e aumentando os custos do crime; e permite uma punição mais rápida dos ofensores, reduzindo o desconto futuro do delito. 

 

 

SOCIAL PARTICIPATION IN PUBLIC SAFETY POLICIES AS INSTRUMENTS OF BIAS REDUCTION UNDER A BEHAVIORAL LAW AND ECONOMICS PERSPECTIVE

Abstract: This article seeks to demonstrate that, in addition to an ethical-legal mechanism of democratization, social participation in public security policies is a factor in the improvement of these policies by reducing biases of victims and criminals in the light of Behavioral Law and Economics. Through a bibliographical study of the works related to the subject, it approaches how strategies considered successful by the legal sciences, such as ostensive policing, community policing and direct community participation, are read by Behavioral Economics as factors that impact limited rationality. The social participation allows the reduction of optimism in not being victim of crimes and not being caught in the delirious activity. Accentuates the feeling of loss in being a victim or being punished. Reinforces social norms, discouraging the practice of deviance and increasing the costs of crime. Finally, it allows for a faster punishment of offenders, reducing the future discount of the offense.

 


LA PARTICIPACIÓN SOCIAL EN LAS POLÍTICAS DE SEGURIDAD PÚBLICA COMO INSTRUMENTO PARA REDUCIR LAS VIAS A LA LUZ DEL ANÁLISIS ECONÓMICO Y CONDUCTUAL DEL DERECHO

Resumen: Este artículo busca demostrar que, además de un mecanismo ético-legal de democratización, la participación social en las políticas de seguridad pública es un factor para mejorar estas políticas al reducir el sesgo de víctimas y delincuentes a la luz de la Economía del Comportamiento. A través de un estudio bibliográfico de los trabajos relacionados con el tema, se aborda cómo estrategias consideradas exitosas por las ciencias jurídicas, como la policía ostensiva, la policía comunitaria y la participación comunitaria directa, son leídas por Behavioral Economics como factores que impactan en la racionalidad limitada. La participación social permite reducir el optimismo en no ser víctima de delitos y en no ser atrapado en la actividad delictiva; acentúa el sentimiento de pérdida al ser víctima o al ser castigado; refuerza las normas sociales, desalentando la práctica de desviaciones y aumentando los costos del crimen; y permite un castigo más rápido de los infractores, reduciendo las futuras infracciones.

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Biografia do Autor

Lia de Souza Siqueira, Universidade Católica de Brasília e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Promotora de Justiça Adjunta do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Membro Auxiliar do Núcleo de Gênero Pró-mulher e do Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes do MPDFT. Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo. Pós-graduada em Ordem Jurídica e Ministério Público pela Fundação Escola Superior do MPDFT. Mestranda em Direito na Universidade Católica de Brasília (UCB).

Diaulas Costa Ribeiro, Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e Professor da Universidade Católica de Brasília

Doutor em Direito, Pós-Doutor em Direito e Bioética Médica. Professor do Programa de Mestrado em Direito, do Curso de Graduação em Direito e do Curso e Medicina da Universidade Católica de Brasília (UCB). Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Benjamin Miranda Tabak, Universidade Católica de Brasilia

Doutor pela Universidade de Brasília (2000). Atualmente é professor do programa de pós-graduação stricto sensu em Direito da Universidade Católica de Brasília e Consultor Legislativo do Senado Federal. Tem experiência na área de Economia e Direito, com ênfase em Regulação Financeira, Análise Econômica do Direito e Análise Econômica do Direito Comportamental. Pesquisa na área de Direito, Ciências, Instituições e Desenvolvimento com artigos científicos e livros publicados nessa área assim como em áreas correlatas. Editor-chefe da revista Economic Analysis of Law Review e editor associado de revistas especializadas nacionais e estrangeiras. Pesquisador 1c do CNPq. Revisor de projetos de fomento do CNPq e CAPES.

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Publicado

2017-12-09

Versões

Edição

v. 4 n. 9 (2017): Teoria Crítica, Pluralismo Jurídico e as Américas

Seção

Artigos