A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR POR ACIDENTE DE TRABALHO

REFLECTIONS ON HUMAN DIGNITY AND THE DAMAGE EXISTENCIAL ON THE CONSTITUTIONALIZATION OF PRIVATE LAW

Autores

  • Leonel Severo Rocha Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS
  • Carlos Alexandre Michaello Marques Universidade Federal de Pelotas - UFPEL

DOI:

https://doi.org/10.22409/rcj.v3i6.202

Palavras-chave:

Responsabilidade Civil, Acidente de Trabalho, Dano Existencial, Dignidade Humana, Justiça Social, Civil Liability, Work accident, Existential damage, Human dignity, Social justice, Responsabilidad Civil, Accidente de Trabajo, Daño Existencial, Dignidad Humana, Justicia

Resumo

O presente estudo tem por objetivo apresentar algumas reflexões acerca do sistema de Responsabilidade Civil no Brasil. A abordagem foi pautada, em especial, pelas nuances de Constitucionalização do Direto Privado e, com o reconhecimento do Princípio da Dignidade Humana como vetor norteador do processo de reparação/recomposição dos danos experimentados pelas vítimas no âmbito do Direito do Trabalho, notadamente os Acidentes de Trabalho. Dessa forma, serão debatidas as relações entre o Sistema da Responsabilidade Civil e o Direito do Trabalho; a abrangência constitucional da Responsabilidade Civil com a ressonância da Dignidade Humana. Na sequência do estudo foram analisadas as relações da Responsabilidade Civil atinentes ao Empregado e ao Empregador e o Dano Existencial como propulsor de Justiça Social nos casos de Acidente de Trabalho, debatendo ainda acerca das posições iniciais de Responsabilidade Civil Objetiva.

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Biografia do Autor

Leonel Severo Rocha, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

Doutor pela Ecole des Hautes Etudes en Sciences Sociales de Paris (1989) e Pós-doutorado em Sociologia do Direito pela Universita degli Studi di Lecce. Professor Titular da Universidade do Vale do Rio dos Sinos e Coordenador Executivo do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado, Capes 6).

Carlos Alexandre Michaello Marques, Universidade Federal de Pelotas - UFPEL

Mestre em Direito Público (2014) pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. Professor Substituto da Faculdade de Administração e Turismo da Universidade Federal de Pelotas - UFPEL na área do Direito. Pesquisador do Grupo Transdisciplinar de Pesquisa Jurídica para Sustentabilidade - GTJUS (CNPq) da Faculdade de Direito - FADIR da Universidade Federal do Rio Grande - FURG.

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Publicado

2017-01-31 — Atualizado em 2021-03-30

Versões

Edição

v. 3 n. 6 (2016): Revista Culturas Jurídicas

Seção

Artigos