BANIMENTO ‘EM SUA FORMA EXTRA-CONSTITUCIONAL” E CULTURA JURÍDICA NO BRASIL (1969-1978)/ BANISHMENT ‘ON ITS EXTRA-CONSTITUTIONAL FORM” AND LEGAL CULTURE IN BRAZIL / DESTIERRO ‘EN SU FORMA EXTRA CONSTITUCIONAL” Y CULTURA LEGAL EN BRASIL

Autores

  • Ricardo Sontag Universidade Federal de Minas Gerais
  • Tainá Emília Queiroz Ferreira Universidade Federal de Minas Gerais
  • Vitória Mendes Jacob Universidade Federal de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.22409/rcj.v4i7.255

Palavras-chave:

História do Direito, História do Direito Constitucional, Cultura Jurídica, Banimento, Ditadura Militar, history of law, legal culture, banishment, military dictatorship, history of constitutional law.

Resumo

BANIMENTO ‘EM SUA FORMA EXTRA-CONSTITUCIONAL” E CULTURA JURÍDICA NO BRASIL (1969-1978)

Resumo: Apesar de ser um importante capítulo da história da ditadura militar brasileira, poucos estudos historiográficos se debruçaram em profundidade na dimensão jurídica do banimento. Então, o objetivo desta pesquisa é inscrever o banimento na história da cultura jurídica brasileira. Apesar de o banimento político – não o judicial – também ter sido qualificado como medida ‘extra-constitucional” no famoso caso do banimento da família imperial em 1889, foi possível identificar algumas particularidades da ditadura militar: por exemplo, o incremento da instrumentalização política do direito.

 

BANISHMENT ‘ON ITS EXTRA-CONSTITUTIONAL FORM” AND LEGAL CULTURE IN BRAZIL (1969-1978)

Abstract: In spite of being an important chapter in the history of Brazilian military dictatorship, few historiographical studies were made to understand in depth the legal nature of the banishment. Thus, the purpose of this research is to frame the subject in the legal history of Brazil. Although the political banishment – and not judicial – has been said to be an ‘extra-constitutional” measure in the famous case of the exile of the Imperial family in 1889, it was possible to set some particularities for the period of the military dictatorship, for example, the increasing of political instrumentalization of the law.

 

DESTIERRO ‘EN SU FORMA EXTRA CONSTITUCIONAL” Y CULTURA LEGAL EN BRASIL (1969-1978)

Resumen: A pesar de ser un capítulo importante en la historia de la dictadura militar brasileña, pocos estudios historiográficos han profundizado en la dimensión jurídica de la prohibición. Entonces, el objetivo de esta investigación es inscribir la prohibición en la historia de la cultura. Sistema legal brasileño. Aunque la prohibición política, no la judicial, también se ha calificada como una medida "extraconstitucional" en el famoso caso de la prohibición de la familia en 1889, fue posible identificar algunas particularidades de la dictadura militar: por ejemplo, el aumento de la instrumentalización política del derecho.

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Biografia do Autor

Ricardo Sontag, Universidade Federal de Minas Gerais

Professor de História do Direito na Universidade Federal de Minas Gerais, doutor em Teoria e História do Direito pela Università degli Studi di Firenze, mestre em Teoria e Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, graduado em Direito por esta mesma Universidade e em História pela Universidade do Estado de Santa Catarina, coordenador do Studium Iuris – Grupo de Pesquisa em História da Cultura Jurídica (UFMG/CNPq).

Tainá Emília Queiroz Ferreira, Universidade Federal de Minas Gerais

Graduanda em Direito e participante do Programa de Iniciação Científica Voluntária da Universidade Federal de Minas Gerais.

Vitória Mendes Jacob, Universidade Federal de Minas Gerais

Graduanda em Direito e participante do Programa de Iniciação Científica Voluntária da Universidade Federal de Minas Gerais.

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Publicado

2017-06-13