BANIMENTO ‘EM SUA FORMA EXTRA-CONSTITUCIONAL” E CULTURA JURÍDICA NO BRASIL (1969-1978)
DOI:
https://doi.org/10.22409/rcj.v4i7.255Palavras-chave:
História do Direito, História do Direito Constitucional, Cultura Jurídica, Banimento, Ditadura Militar, history of law, legal culture, banishment, military dictatorship, history of constitutional law.Resumo
Apesar de ser um importante capítulo da história da ditadura militar brasileira, poucos estudos historiográficos se debruçaram em profundidade na dimensão jurídica do banimento. Então, o objetivo desta pesquisa é inscrever o banimento na história da cultura jurídica brasileira. Apesar de o banimento político – não o judicial – também ter sido qualificado como medida ‘extra-constitucional” no famoso caso do banimento da família imperial em 1889, foi possível identificar algumas particularidades da ditadura militar: por exemplo, o incremento da instrumentalização política do direito.
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