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DIREITOS HUMANOS, POLÍTICA CRIMINAL ATUARIAL E A PREDIÇÃO SELETIVA DE ‘GRUPOS DE RISCO”: rumo à Elysium prometida? HUMAN RIGHTS, ACTUARIAL CRIMINAL POLICY AND THE SELECTIVE PREDICTION OF "RISK GROUPS": towards the promised Elysium? / DERECHOS HUMANOS, POLÍTICA PENAL ACTUARIAL Y PREDICCIÓN SELECTIVO DE "GRUPOS DE RIESGO": ¿hacia el prometido Elysium?

Autores

  • Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth UNISINOS - Universidade do Vale do Rio dos SINOS; UNIJUÍ - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.
  • André Leonardo Copetti Santos UNIJUÍ - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. URI - Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões Campus de Santo Ângelo-RS.

DOI:

https://doi.org/10.22409/rcj.v4i9.292

Palavras-chave:

Política Criminal, Atuarismo, Direitos Humanos, Estado Democrático de Direito/Keywords, Criminal Policy, Acting, Human rights, Democratic state/ Palabras clave, Actuarios, Derechos humanos, Estado Democratico de derecho

Resumo

DIREITOS HUMANOS, POLÍTICA CRIMINAL ATUARIAL E A PREDIÇÃO

SELETIVA DE “GRUPOS DE RISCO”: rumo à Elysium prometida?

Resumo: A Política Criminal Atuarial se afigura como um conjunto de práticas que visam a solucionar o fenômeno da criminalidade apoiadas na lógica econômica. A partir da sua implementação em alguns países, evidencia-se um espaço nebuloso no que se refere à proteção das garantias fundamentais dos cidadãos, que passam a ser cada vez mais invasivamente perscrutados (monitoramentos eletrônicos, coleta de dados biométricos, genéticos, etc). Nesse sentido, o problema orientador do presente artigo pode ser assim sintetizado: o advento da política criminal atuarial representa uma tensão entre o modelo de persecução criminal orientado pelas garantias fundamentais do acusado, dando sustentação a um modelo de Direito Penal de autor – já que assentada sobre a ideia de incapacitação seletiva (e prospectiva) de “grupos de risco”? O artigo analisa, em um primeiro momento, os fundamentos da política criminal atuarial; em um segundo momento, busca-se compreender a tensão entre eficiência versus liberdade para, ao final, evidenciar que subjaz à lógica atuarial a possibilidade de um controle eficiente de grupos sociais de “risco”, característico de um modelo de Direito Penal de autor, em contraponto aos pressupostos que deveriam reger a atuação repressiva do Estado em um Estado Democrático de Direito. Utilizou-se o “método” fenomenológico. Quanto à técnica de pesquisa, optou-se pelo emprego de pesquisa bibliográfica, bem como pela análise de filmes.

 

 

HUMAN RIGHTS, ACTUARIAL CRIMINAL POLICY AND THE SELECTIVE

PREDICTION OF "RISK GROUPS": towards the promised Elysium?

Abstract: The Actuarial Criminal Policy appears as a set of practices that aim to solve the phenomenon of crime supported by economic logic. Since its implementation in some countries, there is a hazy space for protecting the fundamental guarantees of citizens, which are increasingly being scrutinized (electronic monitoring, biometric, genetic data, etc.). In this sense, the guiding problem of this article can be summarized as follows: the advent of actuarial criminal policy represents a tension between the model of criminal prosecution based on the fundamental guarantees of the accused, Based on the idea of selective (and prospective) incapacitation of "risk groups"? To answer the question, the article analyzes, at first, the fundamentals of actuarial criminal policy; In a second moment, it is sought to understand the tension between efficiency versus freedom that is part of the actuarial model, in order to show that the actuarial logic underlies the possibility of an efficient control of social groups of "risk", characteristic of a model Of Criminal Law of author, in opposition to the assumptions that should govern the repressive action of the State in an environment of Democratic State of Right. For the construction of the present research the phenomenological "method" was used. With regard to the research technique, we opted for the use of bibliographical research, as well as for film analysis.

 

 

DERECHOS HUMANOS, POLÍTICA PENAL ACTUARIAL Y PREDICCIÓN

SELECTIVO DE "GRUPOS DE RIESGO": ¿hacia el prometido Elysium?

Resumen: La Política Penal Actuarial surge como un conjunto de prácticas que tienen como objetivo resolver el fenómeno delictivo sustentadas en la lógica económica. Desde su implementación en algunos países, se abre un espacio nublado en cuanto a la protección de las garantías fundamentales de los ciudadanos, que son cada vez más controlados de forma más invasiva (seguimiento electrónico, recogida de datos biométricos, genéticos, etc.). En este sentido, el problema rector de este artículo se puede resumir de la siguiente manera: el advenimiento de la política penal actuarial representa una tensión entre el modelo de persecución penal guiado por las garantías fundamentales del imputado, sustentado en un modelo de derecho penal del autor - ya que se basa acerca de la idea de inhabilitación selectiva (y prospectiva) de "grupos de riesgo"? El artículo analiza, en un primer momento, los fundamentos de la política penal actuarial; en un segundo paso, se busca comprender la tensión entre eficiencia versus libertad para, en definitiva, mostrar que subyace a la lógica actuarial la posibilidad de un control eficiente de los grupos sociales de “riesgo”, característico de un modelo de Derecho Penal de autor, en contrapunto a los supuestos que deben regir la acción represiva del Estado en un Estado Democrático de Derecho. Se utilizó el “método” fenomenológico. En cuanto a la técnica de investigación, se optó por el uso de la investigación bibliográfica, así como por el análisis de películas.

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Biografia do Autor

Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, UNISINOS - Universidade do Vale do Rio dos SINOS; UNIJUÍ - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.

Doutor em Direito Público (UNISINOS). Professor dos Cursos de Direito da UNIJUÍ e UNISINOS.Professor-pesquisador do Mestrado em Direitos Humanos da UNIJUÍ.Editor-chefe da Revista Direitos Humanos e Democracia (Qualis B1).

André Leonardo Copetti Santos, UNIJUÍ - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. URI - Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões Campus de Santo Ângelo-RS.

Pós-Doutor pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) e pela Universidade de Santiago do Chile (USACH). Professor do Mestrado em Direitos Humanos da UNIJUÍ e do Programa de Pós-Graduação em Direito da URI, Santo Ângelo, RS. Coordenador Executivo do PPGD/URISAN. Editor da Revista Científica Direitos Culturais. Membro fundador da Casa Warat Buenos Aires e da Editora Casa Warat.

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2017-12-09

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