PROIBIÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL NO AMBIENTE ESCOLAR

PANORAMA DO DIREITO REGIONAL E CONSTITUCIONAL NA AMÉRICA LATINA  

Autores

  • Alice Hertzog Resadori Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
  • Roger Raupp Rios Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter)

DOI:

https://doi.org/10.22409/rcj.v4i9.332

Palavras-chave:

antidiscriminação, orientação sexual, ambiente escolar / Keywords, antidiscrimination, sexual orientation, school environment / Palabras-clave, antidiscriminación, orientación sexual, Ambiente escolar.

Resumo

Este estudo objetiva examinar como o direito latino-americano têm respondido à discriminação por orientação sexual no ambiente escolar. Para tanto, são identificados os marcos normativos regionais e locais que proíbem a discriminação por orientação sexual e é realizado um inventário de decisões judiciais, buscando os limites e desafios para a efetivação do direito à não discriminação por orientação sexual no ambiente escolar. Como resultados, constatou-se que, dentre as decisões encontradas, não há uma compreensão homogênea acerca do papel da escola no que tange à proteção da sexualidade do alunado e do corpo docente e dos conteúdos a serem trabalhados em sala de aula. Há tanto decisões que identificam a escola como o local de manutenção dos valores sociais dominantes, quanto decisões que a responsabilizam pela promoção de valores democráticos, o que impacta na proteção ou não de quem foi discriminado em razão da sua sexualidade.

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Biografia do Autor

Alice Hertzog Resadori, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Mestra em Direito, com ênfase em Direitos Humanos, pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter).

Roger Raupp Rios, Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter)

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com pós-doutorado na Universidade de Paris II; Professor do Mestrado em Direito, com ênfase em Direitos Humanos, do Centro Universitário Ritter dos Reus (UniRitter); Juiz Federal em Porto Alegre

Referências

ALAGOAS. Lei 7.800, de 5 de maio de 2016. Maceió, AL, 2016.

ANIS: Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero e Associação Lésbica Feminista de Brasília Coturno de Vênus. Legislação e Jurisprudência LGBTTT / Anis: Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero e Associação Lésbica Feminista de Brasília Coturno de Vênus. Brasília: 2007.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasilia, DF, 1988.

BRASIL. Ministério Público Federal. Parecer N. 245.019/2016-AsJConst/SAJ/PGR, de 19 de outubro de 2016. Ações diretas de inconstitucionalidade 5.537/AL e 5.580/AL.

CAETANO, M.R.V., GOULART, T.E.S. & SILVA, M.S. Ensaio sobre a Heteronormatividade: modos curriculares de aprendizagem das sexualidades e do gênero. Atos de Pesquisa em Educação, Blumenau. v. 11, n. 2, p. 634-655, ago/nov 2016.

CIDH. Anexo ao Comunicado à Imprensa n. 153, de 2014. Disponível em http://www.oas.org/es/cidh/lgtbi/docs/Anexo-Registro-Violencia-LGBTI.pdf. Acesso em 06 de dezembro de 2016.

CIDH, Informe Nº. 30/15, Petição 1263-08. Admissibilidade. Sandra Cecilia Pavez Pavez. Chile. 21 de julho de 2015.

CIDH, Informe Nº.81/13. Caso 12.473. Fundo. Homero Flor Freire. Equador. 04 de novembro de 2013.

CIDH, Violencia contra Personas Lesbianas, Gay, Bisexuales, Trans e Intersex en América / Comisión Interamericana de Derechos Humanos, 2015.

COLÔMBIA. Constitución Política de Colombia. Bogotá, 1991.

COLÔMBIA. Sentencia T-097. Expediente T-23114. Actor: JOSE MOISES MORA GOMEZ. Corte Constitucional, 1994.

COLÔMBIA. Sentencia T-569. Expediente T - 48.344. ACCIONANTE: ROSA MARIA DIAZ. Corte Constitucional, 1994.

COLÔMBIA. Sentencia T-037. Expediente T-46622.Actor: MILTON ZAPATA BEDOYA. Corte Constitucional, 1995.

COLÔMBIA. Sentencia T-101. Expediente T-147493. Peticionarios: Pablo Enrique Torres Gutiérrez Y José Julián Prieto Restrepo. Corte Constitucional, 1998.

COLÔMBIA. Sentencia C-481. Expediente D-1978. Demandante: Germán Humberto Rincón Perfetti. Corte Constitucional, 1998.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Sentença. Atala Riffo e filhas. Chile. 24 de fevereiro de 2012.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Sentença. Ángel Alberto Duque. Colômbia. 26 de fevereiro de 2016.

GORDON, Robert. Freedom of expression. And values inculcation in Public School Curriculum. 13 J.L. & Educ. 523, 1984.

MOUFFE, Chantal. Democracia, cidadania e a questão do pluralismo. Política & Sociedade, n. 3, outubro de 2003, p. 11-26.

NUSSBAUM, Martha. Sócrates na Universidade religiosa. In: Debora Diniz, Samantha Buglione e Roger Raupp Rios (orgs.). Entre a dúvida e o dogma: liberdade de cátedra e universidades confessionais. Brasília: Letras Livres; Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006, p. 21-70.

OLIVEIRA, Rosa Maria Rodrigues de. Direitos sexuais de LGBTTT no Brasil: jurisprudência, propostas legislativas e normatização federal. Brasília: Ministério da Justiça, Secretaria da Reforma do Judiciário, 2012.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Convenção Interamericana Contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância. 2013. Disponível em: <http://www.oas.org/en/sla/dil/docs/inter_american_treaties_A-69_Convencao_Interamericana_disciminaca>. Acesso em: 19 jan. 2017.

PERU, Constitución Política del Peru. Lima, 1993.

PERU. EXP. Nº 00926-2007-PA/TC. Tribunal Constitucional, 2009.

RIOS, Roger Raupp. Direito da antidiscriminação e discriminação por deficiência. In: DINIZ, Debora; SANTOS, Wederson. (Org.). Deficiência e Discriminação. 1ed. Brasília: Letras Livres e EdUnB, 2010. p. 73-96.

RIOS, Roger Raupp. Direito da antidiscriminação, sexo, sexualidade e gênero: A compreensão da proibição constitucional de discriminação por motivo de sexo. In: COUTO, Edvaldo Souza; GOELLNER, Silvana Vilodre. O triunfo do corpo: polêmicas contemporâneas. Petrópolis: Vozes, 2012. p. 85-118.

RIOS, Roger Raupp. A laicidade e os desafios à democracia no Brasil: neutralidade e pluriconfessionalidade na constituição de 1988. In H. C. Nardi, P. S. Machado, & R. S. Silveira (Orgs.), Diversidade sexual e relações de gênero nas políticas públicas: o que a laicidade tem a ver com isso? (pp. 17-38). Porto Alegre, RS: Deriva/ Abrapso.

RIOS, Roger Raupp; SOUZA, Luiz Gustavo Oliveira de; SPONCHIADO, Tobias. Notícias de Homofobia e Proteção Jurídica Antidiscriminatória. In: DINIZ, Debora; OLIVEIRA, Rosana Medeiros. Notícias de Homofobia no Brasil. Brasilia: Letras Livres, 2014. p. 159-190.

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Publicado

2017-12-09 — Atualizado em 2021-03-31

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Edição

v. 4 n. 9 (2017): Teoria Crítica, Pluralismo Jurídico e as Américas

Seção

Artigos