JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL

UM DIÁLOGO A PARTIR DA METÓDICA ESTRUTURANTE DE FRIEDRICH MÜLLER

Resumo

Este artigo tem por escopo a construção de um modelo hermenêutico descritivo a incidir nas demandas alusivas à judicialização das políticas públicas no Brasil, a partir das concepções de Friedrich Müller e sua metódica constitucional estruturante. O trabalho faz uso da análise do conteúdo de textos legais, decisões judiciais e diretrizes administrativas, que ao longo do tempo estabeleceram parâmetros aplicáveis nas ações que versam sobre a validade e extensão das políticas de saúde em nosso país. O estudo estabelece as premissas fáticas e jurídicas ao gradual enfrentamento das questões de saúde pública pelo judiciário, objetivando demonstrar que o direito fundamental à saúde se concretiza no estabelecimento da decisão e exige transparência e segurança nessa operação, despontando como crucial o aspecto do desenvolvimento tecnológico, responsável pelo dinamismo da disposição constitucional, ao mesmo tempo em que estabelece riscos à desumanização do sistema.