JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL

UM DIÁLOGO A PARTIR DA METÓDICA ESTRUTURANTE DE FRIEDRICH MÜLLER

Autores

  • Paulo Henrique Tavares da Silva UFPB - Universidade Federal da Paraíba e Unipê - Centro de Ciências Jurídicas de João Pessoa
  • Suely Coelho Tavares da Silva Unipê (Centro Universitário de João Pessoa-PB)

DOI:

https://doi.org/10.22409/rcj.v5i10.342

Palavras-chave:

Constituição. Direitos fundamentais. Saúde. Judicialização da Política. Metódica Estruturante

Resumo

Este artigo tem por escopo a construção de um modelo hermenêutico descritivo a incidir nas demandas alusivas à judicialização das políticas públicas no Brasil, a partir das concepções de Friedrich Müller e sua metódica constitucional estruturante. O trabalho faz uso da análise do conteúdo de textos legais, decisões judiciais e diretrizes administrativas, que ao longo do tempo estabeleceram parâmetros aplicáveis nas ações que versam sobre a validade e extensão das políticas de saúde em nosso país. O estudo estabelece as premissas fáticas e jurídicas ao gradual enfrentamento das questões de saúde pública pelo judiciário, objetivando demonstrar que o direito fundamental à saúde se concretiza no estabelecimento da decisão e exige transparência e segurança nessa operação, despontando como crucial o aspecto do desenvolvimento tecnológico, responsável pelo dinamismo da disposição constitucional, ao mesmo tempo em que estabelece riscos à desumanização do sistema.

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Biografia do Autor

Paulo Henrique Tavares da Silva, UFPB - Universidade Federal da Paraíba e Unipê - Centro de Ciências Jurídicas de João Pessoa

Doutor e mestre em Direitos Humanos e Desenvolvimento Econômico pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Professor Adjunto A da UFPB, no Centro de Ciências Jurídicas. Professor Titular no Centro de Ciências Jurídicas do Unipê. Integrante permanente do PPGD (mestrado) do Unipê. Vice-Diretor da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.

Suely Coelho Tavares da Silva, Unipê (Centro Universitário de João Pessoa-PB)

Mestra em Ciências da Nutrição pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Especialista em Medicina de Família e Comunidade pela AMB/SBMFC. Professora do curso de Medicina do Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ), onde também coordena a disciplina APSC III (Atenção Primária em Saúde na Comunidade) no referido curso.

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Publicado

2018-07-03 — Atualizado em 2021-03-31

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