OS HETEROGÊNEOS MODELOS DE TRANSPARÊNCIA NAS SESSÕES DE JULGAMENTO DAS CORTES CONSTITUCIONAIS

Autores

  • Thiago Sacchetto Universidade Federal de Minas Gerais Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

DOI:

https://doi.org/10.22409/rcj.v5i10.361

Palavras-chave:

Cortes constitucionais, transparência de decisões colegiadas, jurisdição constitucional, direito comparado, direito à informação.

Resumo

Contemporaneamente, diferentes modelos de abertura publicística das sessões de julgamento das cortes constitucionais coexistem nos Estados nacionais. Pioneiramente, o Supremo Tribunal Federal brasileiro inaugurou nova categoria de transparência, a partir de quando, parcela de suas sessões passaram a ser transmitidas ao vivo e integralmente por intermédio de meios de comunicação de massa. Em culturas democráticas, a coercibilidade das decisões jurisdicionais deve repousar não apenas no argumento formal de autoridade, mas também, erigir-se sobre a capacidade das cortes de construírem consensos acerca do acerto e justeza de suas decisões. No que diz respeito aos acórdãos proferidos pelos órgãos de cúpula de jurisdição constitucional, mais premente é o dever de se garantir transparência a esses provimentos considerando-se que eles irradiam efeitos para toda a ordem jurídica, sem estarem sujeitos a revisão por órgão hierarquicamente superior. No artigo, propõe-se uma classificação inovadora dos diferentes modelos de abertura publicísta existentes nas sessões de julgamento dos órgãos de cúpula constitucional, e, examinam-se os argumentos favoráveis e desfavoráveis aos variados arquétipos por intermédio dos quais, contramajoritariamente, esses orgãos exercem a função de invalidar os atos normativos editados pelo Poder Legislativo.

PALAVRAS-CHAVE: Cortes constitucionais, direito à informação, transparência de decisões colegiadas, jurisdição constitucional, direito comparado.

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Biografia do Autor

Thiago Sacchetto, Universidade Federal de Minas Gerais Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Professor na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Doutorando em Direito Político pela Universidade Federal de Minas Gerais. Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Pós-Graduado em Advocacia Pública pelo Instituo para o Desenvolvimento Democrático.

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Publicado

2018-07-03 — Atualizado em 2021-03-30

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