A EMERGÊNCIA DO PLURALISMO JURÍDICO NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA – O DIREITO DE LAJE.../ THE EMERGENCE OF LEGAL PLURALISM IN BRAZILIAN LEGAL ORDER - SLAB RIGHT.../ LA EMERGENCIA DEL PLURALISMO JURÍDICO EN EL ORDEN JURÍDICO BRASILEÑO - LEY LAJE...

Guilherme Estima Giacobbo, Ricardo Hermany

Resumo


A EMERGÊNCIA DO PLURALISMO JURÍDICO NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA – O DIREITO DE LAJE – LEI N° 13.465/17 – NA PERSPECTIVA DO DIREITO SOCIAL CONDENSADO DE GURVITCH

Resumo: O artigo objetiva demonstrar a necessária abertura das fontes produtoras do direito oficial às múltiplas manifestações jurídicas, advindas de comunidades periféricas onde o direito positivo mostra-se insuficiente à contenção das variadas demandas de grupos que sequer atingiram a completa cidadania e a concretização de direitos prestacionais. Parte-se do paradigma de crise do monismo jurídico para demonstrar a necessária (re)configuração do sistema jurídico, de modo a torná-lo mais permeável às práticas normativas difusas e extraoficiais, admitindo-se a interpenetração de um pluralismo jurídico calcado em parâmetros constitucionais. A regulamentação do Direito de Laje, com a conversão da Medida Provisória n° 759/2016 na lei nº 13.465/17, é um exemplo de incorporação, ainda que controversa, do pluralismo jurídico ao ordenamento jurídico oficial. O problema posto adota o método hipotético-dedutivo e busca demonstrar a necessária quebra do paradigma monista e sua confluência às práticas pluralistas, sob o enfoque teórico do direito social condensado tratado por Georges Gurvitch.

 

 

THE EMERGENCE OF LEGAL PLURALISM IN BRAZILIAN LEGAL ORDER - SLAB RIGHT - LAW N ° 13.465 / 17 - IN THE PERSPECTIVE OF GURVITCH'S CONDENSED SOCIAL LAW

Abstract: The article aims to demonstrate the necessary opening of the official law productive sources to the multiple juridical manifestations, that came from the peripheral comunities where the positive law shows itself not enought to the restraint the demands of the groups that didn’t reached the full citizenship and the concretization of social rights. It goes from the paradigm of the crisis of the juridical monism to demonstrate the necessary (re)configuration of the juridical system, in a way that makes it more permeable to the normative, diffuse and non oficial practices, admiting the interpenetration of the juridical pluralismo based on constitutional parameters. The regulation of the “Direito de Laje”, with the convertion of the Provisional Measure n. 759/2016 to the Law n. 13.465/17, it’s a example of incorporation, even it is controversial, of the juridical pluralism to the juridical oficial system. The problem of the research is investigated using the hypothetical-deductive method and aims to demonstrate the necessary break of the monist paradigm and its confluence to the pluralist practices, under a theorical approach to the condensed social law exposed by Georges Gurvitch

 


LA EMERGENCIA DEL PLURALISMO JURÍDICO EN EL ORDEN JURÍDICO BRASILEÑO - LEY LAJE - LEY N ° 13.465 / 17 - DESDE LA PERSPECTIVA DEL DERECHO SOCIAL CONDENSADO DE GURVITCH

Resumen: El artículo tiene como objetivo demostrar la necesaria apertura de fuentes que producen el derecho oficial a múltiples manifestaciones jurídicas, provenientes de comunidades periféricas donde el derecho positivo es insuficiente para contener las variadas demandas de grupos que ni siquiera han alcanzado la plena ciudadanía y la realización de derechos. cuotas. Se parte del paradigma de crisis del monismo jurídico para demostrar la necesaria (re) configuración del sistema jurídico, a fin de hacerlo más permeable a las prácticas normativas difusas y extraoficiales, admitiendo la interpenetración de un pluralismo jurídico basado en parámetros constitucionales. . La regulación de la Ley Laje, con la conversión de la Medida Provisional No. 759/2016 en la Ley No. 13.465 / 17, es un ejemplo de incorporación, aunque controvertida, del pluralismo legal al ordenamiento jurídico oficial. El problema planteado adopta el método hipotético-deductivo y busca demostrar la necesaria ruptura con el paradigma monista y su confluencia con las prácticas pluralistas, bajo el enfoque teórico del derecho social condensado tratado por Georges Gurvitch.


Palavras-chave


monismo; pluralismo jurídico; direito de laje / Keywords: monism; juridical pluralism; “laje” law / Palabras clave: monismo; pluralismo legal; losa derecha.

Texto completo:

198-221

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DOI: https://doi.org/10.22409/rcj.v4i9.383

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