DIREITOS FUNDAMENTAIS COLETIVOS DE POVOS INDÍGENAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
DOI:
https://doi.org/10.22409/rcj.v4i8.402Palavras-chave:
Direitos Fundamentais, Direitos Coletivos, Direitos Humanos, Povos Indígenas, Comunidades Tradicionais, fundamental rights, collective rights, human rights, indigenous peoples, traditional communities, derechos fundamentales, derechos colectivos.Resumo
Embora a Constituição Federal de 1988 garanta expressamente direitos coletivos aos povos indígenas e às comunidades tradicionais, existe a dúvida se estes direitos podem ser considerados direitos fundamentais. O artigo busca responder a esta questão a partir da construção jurisprudencial de direitos humanos coletivos no sistema interamericano de direitos humanos e da fundamentação filosófica sobre a existência de tais direitos, relativizando sua origem individualista. Tais aportes, aliados à abertura do catálogo constitucional de direitos fundamentais, permitem afirmar a fundamentalidade dos direitos coletivos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais e, consequentemente, conferir-lhes as garantias jurídicas da aplicabilidade imediata e da proteção das cláusulas pétreas.
Palavras-chave: direitos fundamentais; direitos coletivos; direitos humanos; povos indígenas; comunidades tradicionais.
Downloads
Referências
ALEXY, Robert. Direitos fundamentais no estado constitucional democrático. In: HECK, Luís Afonso (Org.). Constitucionalismo discursivo. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007a.
ANAYA, S. James. Por qué no debería existir una declaración sobre derechos de los pueblos indígenas. In: MOLINERO, Natalia Álvarez; MARTÍNEZ, J. Daniel Oliva; GARCÍA-FALCÉS, Nieves Zúñiga (Orgs.). Declaración sobre los derechos de los pueblos indígenas: hacia un mundo intercultural y sostenible. Madrid: Catarata, 2009, p. 37–64.
BEITZ, Charles R. The ideia of human rights. Oxford: Oxford University Press, 2009.
BRAGATO, Fernanda Frizzo. Para além do discurso eurocêntrico dos direitos humanos: contribuições da descolonialidade. Revista Novos Estudos Jurídicos - Eletrônica, Itajaí, vol. 19, n. 1, p. 201-230, 2014.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 1988.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 183.188 – MS. Relator: Ministro Celso de Mello. Brasília, DF, 10 de dezembro de 1996. Diário da Justiça Eletrônico. 14 fev. 1997.
BRASIL. Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Arguição de Inconstitucionalidade nº 5005067-52.2013.404.000 – Corte Especial. Relator para Acórdão: Desembargador Paulo Afonso Brum Vaz. Porto Alegre, RS, 13 de janeiro de 2014.
BRASIL. Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Apelação Cível nº 5001796-23.2015.4.04.7127/RS. Relator: Desembargador Roger Raupp Rios. Porto Alegre, RS, 28 de março de 2015.
CLAVERO, Bartolomé. Derecho global: por una historia verosímil de los derechos humanos. Madrid: Editorial Trotta, 2014.
ESCOBAR, Arturo. Mundos y conocimientos de otro modo: el programa de investigación de modernidad/colonialidad latinoamericano. Tabula Rasa, Bogotá, n. 1, p. 51-86, 2003.
FALCÓN, Jaime Gajardo. Derechos de los grupos en el sistema interamericano de los derechos humanos. In: HIERRO, Liborio L (Org.). Autonomía individual frente a autonomía colectiva: derechos en conflicto. Madrid: Marcial Pons, Ediciones Jurídicas y Sociales [etc], 2014.
HABERMAS, Jürgen. Lutas pelo reconhecimento no Estado democrático constitucional. In: TAYLOR, Charles (org.). Multiculturalismo. Lisboa: Instituto Piaget, 1998.
INTER-AMERICAN COMMISSION ON HUMAN RIGHTS; ORGANIZATION OF AMERICAN STATES. Indigenous and tribal peoples’ rights over their ancestral lands and natural resources: norms and jurisprudence of the inter-american human rights system. [S.l.]: Organization of American States, 2010.
KYMLICKA, Will. Multicultural citizenship: a liberal theory of minority rights. Oxford; New York: Clarendon Press; Oxford University Press, 1995.
MALDONADO, Daniel Bonilla. La constitución multicultural. Bogotá: Siglo del Hombre Ed., 2006.
MIGNOLO, Walter D. Desobediência epistêmica: a opção descolonial e o significado de identidade em política. Cadernos de Letras da UFF – Dossiê: Literatura, língua e identidade, Niterói, n. 34, p. 287-324, 2008.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais. 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5051.htm>. Acesso em: 4 ago. 2017.
QUIJANO, Aníbal. Colonialidad y modernidad/racionalidad. In: BONILLA, Heraclio (Org.). Los conquistados: 1492 y la población indígena de las Américas. Ecuador: Libri Mundi, Tercer Mundo Editores, 1992.
RIOS, Roger Raupp. Direito da Antidiscriminação: discriminação direta, indireta e ações afirmativas. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.
RIOS, Roger Raupp; LEIVAS, Paulo Gilberto Cogo; SCHÄFER, Gilberto. Direito da antidiscriminação e direitos de minorias: perspectivas e modelos de proteção individual e coletivo. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 22, n. 1, p. 126-148, jan./abr. 2017.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Derechos humanos, democracia y desarrollo. 1. ed. Bogotá, D.C: Centro de Estudios de Derecho, Justicia y Sociedad, Dejusticia, 2014.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 5ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA; COMISSÃO DE ANISTIA; CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (Orgs.). Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Volume 2 – Direitos dos Povos Indígenas. Brasília: Ministério da Justiça, 2014.
SILVA, Paulo Thadeu Gomes. Direitos dos índios: fundamentalidade, paradoxos e colonialidades internas. São Paulo: Café com Lei, 2015.
SOUZA NETO, Cláudio Pereira de; SARMENTO, Daniel. Direito constitucional: teoria, história e métodos de trabalho. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
UNITED NATIONS. 1514 (XV). Declaration on the Granting of Independence to Colonial Countries and Peoples, 1960. Disponível em: <http://www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/RES/1514(XV)>. Acesso em: 28 set. 2015.
YRIGOYEN FAJARDO, Raquel. El Horizonte del Constitucionalismo Pluralista: del multiculturalismo a la descolonización. In: RODRÍGUEZ GARAVITO, César (Coord.). El Derecho en América Latina: Un mapa para el pensamiento jurídico del siglo XXI. Buenos Aires: Siglo Veintiuno Editores, 2011.
Downloads
Publicado
Versões
- 2021-03-31 (2)
- 2017-10-16 (1)
