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DIREITOS FUNDAMENTAIS COLETIVOS DE POVOS INDÍGENAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS/COLLECTIVE FUNDAMENTAL RIGHTS OF INDIGENOUS PEOPLES AND TRADITIONAL COMMUNITIES/ DERECHOS FUNDAMENTALES COLECTIVOS DE LOS PUEBLOS INDÍGENAS Y COMUNIDADES TRADICIONALES

Autores

  • Paulo Gilberto Cogo Leivas Centro Universitário Ritter dos Reis
  • Roger Raupp Rios Centro Universitário Ritter dos Reis
  • Gilberto Schäfer Centro Universitário Ritter dos Reis
  • Dailor Sartori Junior Centro Universitário Ritter dos Reis

DOI:

https://doi.org/10.22409/rcj.v4i8.402

Palavras-chave:

Direitos Fundamentais, Direitos Coletivos, Direitos Humanos, Povos Indígenas, Comunidades Tradicionais, fundamental rights, collective rights, human rights, indigenous peoples, traditional communities, derechos fundamentales, derechos colectivos.

Resumo

Resumo: Embora a Constituição Federal de 1988 garanta expressamente direitos coletivos aos povos indígenas e às comunidades tradicionais, existe a dúvida se estes direitos podem ser considerados direitos fundamentais. O artigo busca responder a esta questão a partir da construção jurisprudencial de direitos humanos coletivos no sistema interamericano de direitos humanos e da fundamentação filosófica sobre a existência de tais direitos, relativizando sua origem individualista. Tais aportes, aliados à abertura do catálogo constitucional de direitos fundamentais, permitem afirmar a fundamentalidade dos direitos coletivos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais e, consequentemente, conferir-lhes as garantias jurídicas da aplicabilidade imediata e da proteção das cláusulas pétreas.

Palavras-chave: direitos fundamentais; direitos coletivos; direitos humanos; povos indígenas; comunidades tradicionais.

Abstract: Although the Constitution of 1988 expressly guarantees collective rights to indigenous peoples and traditional communities, there is a question whether these rights can be considered as fundamental rights. The article seeks to answer this question from the jurisprudential construction of collective human rights in the Inter-American Human Rights System and the philosophical foundation on the existence of such rights, relativizing their individualistic origin. These contributions, together with the opening of the constitutional catalog of fundamental rights, allow us to affirm the fundamentality of the collective rights of indigenous peoples and traditional communities and, consequently, to grant them the juridical guarantees of the immediate applicability and protection of the entrenchment clauses.

Keywords: fundamental rights; collective rights; human rights; indigenous peoples; traditional communities. 

Resumen: Aún que la Constitución Federal de 1988 tenga garantizado expresamente los derechos colectivos a los pueblos indígenas y comunidades tradicionales, existe la duda de que estos derechos puedan ser considerados derechos fundamentales. El trabajo busca dar respuesta a esta pregunta desde la construcción jurisprudencial de los derechos humanos colectivos en el sistema interamericano de derechos humanos y desde la base filosófica sobre la existencia de tales derechos, poniendo en perspectiva sus orígenes individualistas. Tales aportes, sumados a la apertura del catálogo constitucional de derechos fundamentales, permiten afirmar la fundamentalidad de los derechos colectivos de los pueblos indígenas y comunidades tradicionales y, en consecuencia, les otorgan las garantías legales de aplicabilidad inmediata y protección de las cláusulas de piedra.

Palabras-clave: derechos fundamentales; derechos colectivos; derechos humanos; pueblos inígenas; comunidades tradicionales.

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Referências

ALEXY, Robert. Direitos fundamentais no estado constitucional democrático. In: HECK, Luís Afonso (Org.). Constitucionalismo discursivo. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007a.

ANAYA, S. James. Por qué no debería existir una declaración sobre derechos de los pueblos indígenas. In: MOLINERO, Natalia Álvarez; MARTÍNEZ, J. Daniel Oliva; GARCÍA-FALCÉS, Nieves Zúñiga (Orgs.). Declaración sobre los derechos de los pueblos indígenas: hacia un mundo intercultural y sostenible. Madrid: Catarata, 2009, p. 37–64.

BEITZ, Charles R. The ideia of human rights. Oxford: Oxford University Press, 2009.

BRAGATO, Fernanda Frizzo. Para além do discurso eurocêntrico dos direitos humanos: contribuições da descolonialidade. Revista Novos Estudos Jurídicos - Eletrônica, Itajaí, vol. 19, n. 1, p. 201-230, 2014.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 1988.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 183.188 – MS. Relator: Ministro Celso de Mello. Brasília, DF, 10 de dezembro de 1996. Diário da Justiça Eletrônico. 14 fev. 1997.

BRASIL. Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Arguição de Inconstitucionalidade nº 5005067-52.2013.404.000 – Corte Especial. Relator para Acórdão: Desembargador Paulo Afonso Brum Vaz. Porto Alegre, RS, 13 de janeiro de 2014.

BRASIL. Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Apelação Cível nº 5001796-23.2015.4.04.7127/RS. Relator: Desembargador Roger Raupp Rios. Porto Alegre, RS, 28 de março de 2015.

CLAVERO, Bartolomé. Derecho global: por una historia verosímil de los derechos humanos. Madrid: Editorial Trotta, 2014.

ESCOBAR, Arturo. Mundos y conocimientos de otro modo: el programa de investigación de modernidad/colonialidad latinoamericano. Tabula Rasa, Bogotá, n. 1, p. 51-86, 2003.

FALCÓN, Jaime Gajardo. Derechos de los grupos en el sistema interamericano de los derechos humanos. In: HIERRO, Liborio L (Org.). Autonomía individual frente a autonomía colectiva: derechos en conflicto. Madrid: Marcial Pons, Ediciones Jurídicas y Sociales [etc], 2014.

HABERMAS, Jürgen. Lutas pelo reconhecimento no Estado democrático constitucional. In: TAYLOR, Charles (org.). Multiculturalismo. Lisboa: Instituto Piaget, 1998.

INTER-AMERICAN COMMISSION ON HUMAN RIGHTS; ORGANIZATION OF AMERICAN STATES. Indigenous and tribal peoples’ rights over their ancestral lands and natural resources: norms and jurisprudence of the inter-american human rights system. [S.l.]: Organization of American States, 2010.

KYMLICKA, Will. Multicultural citizenship: a liberal theory of minority rights. Oxford; New York: Clarendon Press; Oxford University Press, 1995.

MALDONADO, Daniel Bonilla. La constitución multicultural. Bogotá: Siglo del Hombre Ed., 2006.

MIGNOLO, Walter D. Desobediência epistêmica: a opção descolonial e o significado de identidade em política. Cadernos de Letras da UFF – Dossiê: Literatura, língua e identidade, Niterói, n. 34, p. 287-324, 2008.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais. 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5051.htm>. Acesso em: 4 ago. 2017.

QUIJANO, Aníbal. Colonialidad y modernidad/racionalidad. In: BONILLA, Heraclio (Org.). Los conquistados: 1492 y la población indígena de las Américas. Ecuador: Libri Mundi, Tercer Mundo Editores, 1992.

RIOS, Roger Raupp. Direito da Antidiscriminação: discriminação direta, indireta e ações afirmativas. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.

RIOS, Roger Raupp; LEIVAS, Paulo Gilberto Cogo; SCHÄFER, Gilberto. Direito da antidiscriminação e direitos de minorias: perspectivas e modelos de proteção individual e coletivo. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 22, n. 1, p. 126-148, jan./abr. 2017.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Derechos humanos, democracia y desarrollo. 1. ed. Bogotá, D.C: Centro de Estudios de Derecho, Justicia y Sociedad, Dejusticia, 2014.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 5ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.

SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA; COMISSÃO DE ANISTIA; CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (Orgs.). Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Volume 2 – Direitos dos Povos Indígenas. Brasília: Ministério da Justiça, 2014.

SILVA, Paulo Thadeu Gomes. Direitos dos índios: fundamentalidade, paradoxos e colonialidades internas. São Paulo: Café com Lei, 2015.

SOUZA NETO, Cláudio Pereira de; SARMENTO, Daniel. Direito constitucional: teoria, história e métodos de trabalho. Belo Horizonte: Fórum, 2012.

UNITED NATIONS. 1514 (XV). Declaration on the Granting of Independence to Colonial Countries and Peoples, 1960. Disponível em: <http://www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/RES/1514(XV)>. Acesso em: 28 set. 2015.

YRIGOYEN FAJARDO, Raquel. El Horizonte del Constitucionalismo Pluralista: del multiculturalismo a la descolonización. In: RODRÍGUEZ GARAVITO, César (Coord.). El Derecho en América Latina: Un mapa para el pensamiento jurídico del siglo XXI. Buenos Aires: Siglo Veintiuno Editores, 2011.

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Publicado

2017-10-16

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