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OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: SUPERAÇÃO DA POBREZA PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS/ SUSTAINABLE DEVELOPMENT GOALS: OVERCOMING POVERTY FOR THE EFFECTIVENESS OF HUMAN RIGHTS/ OBJETIVOS DEL DESARROLLO SOSTENIBLE: LA SUPERACIÓN DE LA POBREZA PARA LA REALIZACIÓN DE LOS DERECHOS HUMANOS

Autores

  • Ana Maria D'ávila Lopes Universidade de Fortaleza
  • Luis Haroldo Pereira dos Santos Junior Universidade de Fortaleza

DOI:

https://doi.org/10.22409/rcj.v5i11.405

Palavras-chave:

Direitos Humanos, Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, Pobreza./Keywords, Human Rights, Sustainable Development Goals, Poverty./ Palabras clave, Derechos humanos, Metas de desarrollo sostenible, Pobreza.

Resumo

OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: SUPERAÇÃO DA POBREZA PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Resumo: Este trabalho visa abordar a superação da pobreza, em especial a pobreza extrema, como uma condição para o efetivo desfrute de direitos humanos, através de um desenvolvimento inclusivo almejado pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Utilizando-se, para tanto, de fontes bibliográficas e documentos políticos e normativos internacionais, aponta-se que o combate a esse cenário de completa privação deve levar em consideração seu aspecto multidimensional, abrangendo não apenas o âmbito econômico, mas também o social e o político, requerendo medidas abrangentes para a realização dessa aspiração. Assim, percebe-se que a complexidade que a matéria apresenta deve ser observada na elaboração de políticas nacionais e internacionais, servindo os ODS como parâmetros para garantir o gozo de direitos humanos por aqueles indivíduos inseridos em estruturas de manutenção de vulnerabilidades. 

 

SUSTAINABLE DEVELOPMENT GOALS: OVERCOMING POVERTY FOR THE EFFECTIVENESS OF HUMAN RIGHTS

Abstract: This paper aims to address the overcoming of poverty, especially extreme poverty, as a condition for the effective enjoyment of human rights, through an inclusive development pursued by the Sustainable Development Goals (SDG). Using bibliographical sources and international political and normative documents, it is pointed out that combating this scenario of complete deprivation must take into account its multidimensional aspect, encompassing not only the economic but also the social and Comprehensive measures to achieve this aspiration. Thus, it is perceived that the complexity that the matter presents must be observed in the elaboration of national and international policies, serving the SDG as parameters to guarantee the enjoyment of human rights by those individuals inserted in structures of maintenance of vulnerabilities.

 

OBJETIVOS DEL DESARROLLO SOSTENIBLE: LA SUPERACIÓN DE LA POBREZA PARA LA REALIZACIÓN DE LOS DERECHOS HUMANOS

Resumen: Este trabajo tiene como objetivo abordar la superación de la pobreza, especialmente la pobreza extrema, como condición para el goce efectivo de los derechos humanos, a través de un desarrollo inclusivo perseguido por los Objetivos de Desarrollo Sostenible (ODS). Utilizando fuentes bibliográficas y documentos políticos y normativos internacionales, se señala que la lucha contra este escenario de privación total debe tomar en cuenta su vertiente multidimensional, abarcando no solo el ámbito económico, sino también el social y política, que requiere medidas integrales para lograr esta aspiración. Así, se percibe que la complejidad que presenta el artículo debe ser observada en la elaboración de políticas nacionales e internacionales, sirviendo a los ODS como parámetros para garantizar el goce de los derechos humanos por aquellos individuos insertados en estructuras de mantenimiento de vulnerabilidades.

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Biografia do Autor

Ana Maria D'ávila Lopes, Universidade de Fortaleza

Doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professora Titular do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq – PQ2.

Luis Haroldo Pereira dos Santos Junior, Universidade de Fortaleza

Graduando em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Bolsista PIBIC/CNPq

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Publicado

2018-12-01

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