A FORÇA NORMATIVA DA SOLIDARIEDADE.../ NORMATIVE STRENGTH OF SOLIDARITY.../ LA FUERZA NORMATIVA DE LA SOLIDARIDAD...

Autores

  • Ilton Garcia Costa UENP Universidade Estadual do Norte do Paraná
  • Igor Henrique dos Santos Luz UENP Universidade Estadual do Norte do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.22409/rcj.v7i16.428

Palavras-chave:

Princípio, Solidariedade, Conceito, Normatividade, Fundamentação./Keywords, Principle, Solidarity, Definition, Normativeness, Motivation./ Palabras clave, Principio, Solidaridad, Concepto...

Resumo

A FORÇA NORMATIVA DA SOLIDARIEDADE: ENTRE A ADJETIVAÇÃO DA DIGNIDADE E SEU CARÁTER COADJUVANTE
Resumo: O presente artigo propõe-se a analisar o princípio constitucional da solidariedade, que encontra, agora, expressa previsão normativa no artigo 3o, I, da Constituição. Situa o texto constitucional dentro do panorama do (neo)constitucionalismo, fenômeno vivenciado no movimento pós-positivista. Analisa a polissemia do conceito de solidariedade, indicando seus pontos de convergência com outros conceitos históricos, sociológicos e antropológicos. Trata das perspectivas e abordagens doutrinárias sob as quais seu conteúdo semântico é percebido. Realça o caráter axiológico-normativo decorrente do entendimento dos princípios enquanto normas de maior abstração, apontando diversas problemáticas, ocasiões e situações reguláveis pela noção de solidariedade, dentro do ordenamento jurídico brasileiro. E, por fim, destaca como a solidariedade passou a figurar um novo parâmetro, na sociedade brasileira, ao menos, para o sopesamento de valores e interesses, no uso da técnica da ponderação, agora, também, importada pelo processo civil.


NORMATIVE STRENGTH OF SOLIDARITY: AMONG DIGNITY’S QUALIFYING AND ITS SUPPORTING ROLE
Abstract: This paper analyses the constitutional principle of solidarity. For the purpose of searching a possible juridical concept the methodology combines consultation of literatute and desk research with inductive study and sociohistorical perspective besides analytical and conceptual concerns. It is also analysed the polysemy present in the concepts of solidarity as a way of understanding the influence on “the rationable for the decision’ construction. It is discussed the doctrinal perspectives and approaches under which its semantic contents are taken towards a definition. The normativeness of the principle is highlighted, demonstrating some of issues, occasions and situations when it has being used by the Constitucional Court of Brazil. Lastly, it is shown how solidarity has become a new parameter in the brasilian legal argumentation, concluding to be impossible yet an objective definition or a degree regulation to provide unmistakable appliance.

 

LA FUERZA NORMATIVA DE LA SOLIDARIDAD: ENTRE LA ADJETIVACIÓN DE LA DIGNIDAD Y SU CARÁCTER DE APOYO
Resumen: Este artículo se propone analizar el principio constitucional de solidaridad, que ahora encuentra disposición normativa expresa en el artículo 3, I, de la Constitución. Sitúa el texto constitucional dentro del panorama del (neo)constitucionalismo, un fenómeno experimentado en el movimiento post-positivista. Analiza la polisemia del concepto de solidaridad, indicando sus puntos de convergencia con otros conceptos históricos, sociológicos y antropológicos. Se trata de las perspectivas y enfoques doctrinales bajo los cuales se percibe su contenido semántico. Destaca el carácter axiológico-normativo resultante de la comprensión de los principios como normas de mayor abstracción, señalando diversos problemas, ocasiones y situaciones reguladas por la noción de solidaridad dentro del sistema jurídico brasileño. Y, finalmente, destaca cómo la solidaridad se ha convertido en un nuevo parámetro en la sociedad brasileña, al menos para la ponderación de valores e intereses, en el uso de la técnica de ponderación, ahora también importada por el proceso civil.

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Biografia do Autor

Ilton Garcia Costa, UENP Universidade Estadual do Norte do Paraná

Professor do Programa de Doutorado, Mestrado e Graduação da UENP - Universidade Estadual do Norte do Paraná, Doutor e Mestre em Direito pela PUC SP, Mestre em Administração, Vice Presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB SP, Vice Presidente da Comissão de Estágio da OAB SP, Avaliador Institucional e de Cursos INEP MEC, Matemático, Advogado.

Igor Henrique dos Santos Luz, UENP Universidade Estadual do Norte do Paraná

Mestrando em Direito pela UENP Universidade Estadual do Norte do Paraná, Membro do Grupo de Pesquisa  em Constituição, Educação, Relações de Trablho e Organizações Sociais - GPCERTOS, Analista da Justiça Federal (Área Judiciária) e Especialista em Direito pela Universidade Estadual de Londrina

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Publicado

2020-06-24