A FORÇA NORMATIVA DA SOLIDARIEDADE
ENTRE A ADJETIVAÇÃO DA DIGNIDADE E SEU CARÁTER COADJUVANTE
DOI:
https://doi.org/10.22409/rcj.v7i16.428Palavras-chave:
Princípio, Solidariedade, Conceito, Normatividade, Fundamentação./Keywords, Principle, Solidarity, Definition, Normativeness, Motivation./ Palabras clave, Principio, Solidaridad, Concepto...Resumo
O presente artigo propõe-se a analisar o princípio constitucional da solidariedade, que encontra, agora, expressa previsão normativa no artigo 3o, I, da Constituição. Situa o texto constitucional dentro do panorama do (neo)constitucionalismo, fenômeno vivenciado no movimento pós-positivista. Analisa a polissemia do conceito de solidariedade, indicando seus pontos de convergência com outros conceitos históricos, sociológicos e antropológicos. Trata das perspectivas e abordagens doutrinárias sob as quais seu conteúdo semântico é percebido. Realça o caráter axiológico-normativo decorrente do entendimento dos princípios enquanto normas de maior abstração, apontando diversas problemáticas, ocasiões e situações reguláveis pela noção de solidariedade, dentro do ordenamento jurídico brasileiro. E, por fim, destaca como a solidariedade passou a figurar um novo parâmetro, na sociedade brasileira, ao menos, para o sopesamento de valores e interesses, no uso da técnica da ponderação, agora, também, importada pelo processo civil.
Downloads
Referências
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2008.
BARROSO, Luís Roberto. Direito Constitucional Contemporâneo: Os conceitos Fundamentais e a Constituição do Novo Modelo. São Paulo: Saraiva, 2009.
BARROSO, Luís Roberto. Temas de Direito Constitucional. Tomo I. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Civil, vol. 5 (Família e Sucessões), 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
COSTA, Ilton Garcia; GONÇALVES, Aline M. . Da Sociedade Antiga à Sociedade Politica e a Funcionalidade do Direito. Nomos (Fortaleza), v. 36, p. 205-224, 2016
COSTA, Ilton Garcia; GOES, Winnicius Pereira . A Diretiva 2014/24/UE como Guia de Contratualizações Sustentáveis de Politicas Públicas Sociais. NOVOS ESTUDOS JURÍDICOS (ONLINE), v. 21, p. 656-690, 2016
DA SILVA, Carlúcia Maria. Associativismo. In: DE CASTRO, Carmem Lúcia Freitas; GONTIJO, Rúbia Braga; AMAMBILE, Antônio Eduardo de Noronha. Dicionário de Políticas Públicas. Barbacena: EdUEMG, 2012.
DE MORAES, Maria Celina Bodin. O Princípio da Solidariedade. In: PEIXINHO, Manoel Messias; GUERRA, Isabella Franco; FILHO, Firly Nascimento (Orgs.). Os Princípios da Constituição de 1988, Rio de Janeiro: Lumen Juris.
DIAS, Eduardo Rocha; DE MACEDO, José Leandro Monteiro. Nova Previdência Social do Servidor Público. 3. ed. São Paulo: Método, 2010.
DRAIBE, Sonia Miriam. Coesão Social. In: DI GIOVANNI, Geraldo; NOGUEIRA, Marco Aurélio. Dicionário de Políticas Públicas. 2. Ed. São Paulo: Editora Unesp, 2015.
GNATA, Noa Piatã Bassfeld. Solidariedade Social Previdenciária: Interpretação Constitucional e Eficácia Concreta. São Paulo: LTr, 2014.
LASSALLE, Ferdinand. A essência da Constituição. 6. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001.
LIMA, Jacob Carlos; DE SOUZA, André Ricardo. Trabalho, Solidariedade Social e Economia Solidária. Disponível em: , acesso em: 20.06.2016.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 31. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
MARTINS, Ives Gandra da Silva. Conheça a Constituição: Comentários à Constituição Brasileira. vol. I. Barueri: Manole, 2005.
MASCARENHAS, Leonardo Balbino. Cooperativismo. In: DE CASTRO, Carmem Lúcia Freitas; GONTIJO, Rúbia Braga; AMAMBILE, Antônio Eduardo de Noronha. Dicionário de Políticas Públicas. Barbacena: EdUEMG, 2012.
PERLINGIERI, Pietro. O Direito Civil na Legalidade Constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
SANTIN, Valter Foleto. Controle judicial da segurança pública: eficiência do serviço na prevenção e repressão ao crime. 2. ed. São Paulo: Verbatim, 2013.
SANTOS, Gustavo Ferreira. Direitos Fundamentais e democracia: tensões e compromissos. A&C Revista de Direito Administrativo e Constitucional, n. 23, p. 179-187. janeiro/março de 2006.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 4. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
SARMENTO, Daniel. A Ponderação de Interesses na Constituição Federal. 1. ed. Lumen Juris: Rio de Janeiro, 2003.
SCHMITT, Carl. Tiranía de los Valores. Disponível em: <http://es.scribd.com/doc/27347099/Carl-Schmitt-Tirania-de-los-valores>, acesso em: 20/06/2016.
SILVA, ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE. Princípio Constitucional da Solidariedade. Revista de Doutrina da 4a Região, Porto Alegre, n. 57, dez. 2013. Disponível em: <http://revistradoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao057/AnaCristina_Silva.html>, acesso em: 20/08/2016.
TARTUCE, Flávio. Impactos do novo CPC no Direito Civil. São Paulo: Método, 2015.
WESTPHAL, Vera Herweg. Diferentes Matizes da Idéia de Solidariedade. Revista Katálysis, Florianópolis, v. 11, n. 1, p. 43-52, janeiro/junho, 2008. Disponível em: <http://www.redalyc.org/pdf/1796/179613968004.pdf>, acesso em: 20/06/2016.
