A DIMENSÃO CULTURAL E PLURALISTA DO DIREITO DE PUNIR.../ THE CULTURAL AND PLURALIST DIMENSION OF THE RIGHT TO PUNISH.../LA DIMENSIÓN CULTURAL Y PLURALISTA DEL DERECHO DE CASTIGO...

Autores

  • José Vagner de Farias Unifor - Universidade de Fortaleza
  • Francisco Humberto Cunha Filho Unifor - Universidade de Fortaleza
  • Allan Carlos Moreira Magalhães Professor da Faculdade Santa Teresa (FST)

DOI:

https://doi.org/10.22409/rcj.v0i0.468

Palavras-chave:

Multiculturalismo, Indígena, Punição./Keywords, Multiculturalism, Indigenous, Punishment./Palabras clave, Castigo.

Resumo

A DIMENSÃO CULTURAL E PLURALISTA DO DIREITO DE PUNIR: O CASO RAPOSA SERRA DA LUA

Resumo: O presente estudo tem como objeto a análise de uma decisão recente e inédita no país que proporcionou uma nova interpretação da questão da punibilidade indígena. Trata-se de acórdão confirmatório pela segunda instância do Tribunal de Justiça de Roraima de sentença de juiz de primeiro grau realizada nos autos do Processo Nº 0090.10.000302-0. Inicialmente, é feita uma abordagem introdutória relacionando Direito Penal, Cultura e Poder. Em seguida, é abordada a nova valorização da cultura indígena como fruto de uma visão multiculturalista consagrada pela Constituição Federal de 1988.Após, analisa-se superficialmente a resposta penal como fruto de uma manifestação cultural, inclusive na própria tarefa de interpretação do Estatuto do Índio no direito penal ordinário e, no caso em análise, a punição do índio pela comunidade indígena Monoá à luz da Convenção 169 da OIT, tratado de direitos humanos que o Brasil é signatário. Busca-se compreender juridicamente como tal decisão se fundamenta inclusive com paralelos no direito comparado. Por meio de uma metodologia qualitativa baseada em pesquisa bibliográfica, analisa-se, portanto, uma decisão inédita através do reconhecimento intercultural que implicou em um dos direitos fundamentais mais importantes do indivíduo: a liberdade.


THE CULTURAL AND PLURALIST DIMENSION OF THE RIGHT TO PUNISH: THE CASE RAPOSA SERRA DA LUA

Abstract: This study aims to promote an object analysis of a recent and unprecedented decision in the country that provided a new interpretation of the issue of indigenous criminal liability. This is the second instance confirmatory judgment of the Court of Justice of Roraima judge sentence of first degree held in the file of Case No. 0090.10.000302-0. Then, the new appreciation of indigenous culture is approached as the result of an multiculturalist view enshrined in the Federal Constitution of 1988. After that, we analyze superficially the criminal response as the result of a cultural practices, including in the Indian Statute of the interpretation task called The Ordinary Criminal Law and, in this case, the punishment of the Indians by the indigenous community Monoá in accordance with ILO Convention 169, a human rights treaty to which Brazil is a signatory. It seeks to understand legally how such a decision is based even on parallels in comparative law. In addition to the positive law, an approach is taken to understand the decision under study by overcoming the ethnocentrism of the official criminal law and the recognition of interculturality. Through a qualitative methodology based on bibliographical research, we therefore analyze an unprecedented decision through an intercultural recognition that implied one of the most important fundamental rights of the individual: freedom.

 

LA DIMENSIÓN CULTURAL Y PLURALISTA DEL DERECHO DE CASTIGO: EL CASO DEL RAPOSA SERRA DA LUA

Resumen: Este estudio tiene como objetivo analizar una decisión reciente y sin precedentes en el país que proporcionó una nueva interpretación de la cuestión de la punibilidad indígena. Es una sentencia confirmatoria de la segunda instancia del Tribunal de Roraima de la decisión de un juez de primer grado en el expediente Nº 0090.10.000302-0. Inicialmente, se hace un acercamiento introductorio relacionando el Derecho Penal, la Cultura y el Poder. Luego se aborda la nueva apreciación de la cultura indígena como fruto de una visión multiculturalista consagrada en la Constitución Federal de 1988, y se analiza superficialmente la respuesta penal como fruto de una manifestación cultural, incluyendo la propia tarea de interpretar el Estatuto del Indio en el derecho penal ordinario y, en el caso analizado, el castigo del indio por la comunidad indígena Monoá a la luz del Convenio 169 de la OIT, tratado de derechos humanos del que el Brasil es signatario. Se trata de comprender jurídicamente cómo se basa esa decisión, incluso en los paralelismos del derecho comparado. Mediante una metodología cualitativa basada en la investigación bibliográfica, se analiza una decisión sin precedentes a través del reconocimiento intercultural que implicaba uno de los derechos fundamentales más importantes del individuo: la libertad.

 

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Biografia do Autor

José Vagner de Farias, Unifor - Universidade de Fortaleza

Defensor Público do Estado do Ceará e aluno da Pós-Graduação em Direito da UNIFOR, no curso de Doutorado em Direito Constitucional.

  

Francisco Humberto Cunha Filho, Unifor - Universidade de Fortaleza

Doutor em Direito; Professor Titular do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional – Mestrado e Doutorado - da Universidade de Fortaleza – UNIFOR; Pesquisador-Líder do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais; Advogado da União.

Allan Carlos Moreira Magalhães, Professor da Faculdade Santa Teresa (FST)

outor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Advogado da União (AGU). Integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais (GEPDC/UNIFOR) e do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCult). Professor da Faculdade Santa Teresa (FST).

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Publicado

2019-10-10