DOIS SÉCULOS DE CONSTITUCIONALISMO NA AMÉRICA LATINA

UMA ANÁLISE DIACRÔNICA ENTRE O CONSTITUCIONALISMO DO SÉCULO XXI E O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO

Resumo

O propósito desse trabalho é analisar de que forma as últimas mutações constitucionais ocorridas em países latino-americanos rompem com o pensamento jurídico-constitucional de matriz europeia e o respectivo modelo de Estado liberal, herdados das metrópoles quando de suas independências. A exemplo das Constituições da Venezuela (1999), do Equador (2008) e da Bolívia (2009), as quais, atendendo reinvindicações de grupos étnicos historicamente oprimidos e excluídos da participação política - ativa e passiva - pelo modelo estatalista de matriz europeia, propõem a refundação do Estado, através de um modelo plurinacional, em que é reconhecida a diversidade étnica e cultural-identitária dos povos latino-americanos. A superação de um aparato político-jurídico forjado pela modernidade europeia e, portanto, completamente alheio à experiência do povo latino-americano, apresenta-se como etapa cogente para o efetivo reconhecimento e inclusão de grupos deliberadamente olvidados pelas anteriores Cartas constitucionais de matriz liberal, vez que essas transformações político-jurídicas, aparentam promover a extinção de um tradicional quadro de desigualdade na participação do processo decisório democrático e também no sistema jurídico, até então monopólio do ‘Estado”. Para realizar essa abordagem, será reconstruído o modelo político-jurídico estatalista de matriz europeia, através da análise das anteriores Constituições e respectivas doutrinas constitucionais, para então, contrapor ao novo modelo de Estado plurinacional, agora endógeno, advindo da realidade fática latino-americana. Pretende-se, assim, verificar em que medida esse novo modelo, enquanto teorização, rompe com o modelo estatalista e monocultural forjado pela modernidade europeia e, então, se se lhe apresenta enquanto alternativa ao referido pensamento jurídico ‘tradicional”.