DOIS PESOS, DUAS MEDIDAS: 

O SUPREMO ATIVISTA E A RESTRIÇÃO DO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO DO LEGISLATIVO: UM ESTUDO A PARTIR DA QO NA AP 937 DO STF

Autores

  • Matheus Felipe Castro UFSC.
  • Frederico Ribeiro de Freitas Mendes UNOESC

DOI:

https://doi.org/10.22409/rcj.v0i0.661

Palavras-chave:

Ativismo Judicial, Controle de Constitucionalidade, Foro por Prerrogativa de Função./ Keywords, Judicial Activism, Constitutionality Control, Forum by Functional Prerogative./ Palabras clave, Activismo judicial, Control de constitucionalidad, Foro por...

Resumo

Resumo: O presente estudo, estruturado através do método indutivo e reconstrutivo, analisou a nova interpretação firmada pelo Supremo Tribunal Federal na Questão de Ordem da Ação Penal n. 937. Inicialmente, descreveu-se o contexto processual do julgado. Na sequência, foi realizada uma breve incursão histórica em relação ao foro por prerrogativa de função no Brasil. Em um segundo momento, abordou-se os argumentos utilizados pelo Supremo para restringir o foro por prerrogativa de função no Legislativo, deixando em aberta a questão do foro por prerrogativa de função do Judiciário, que posteriormente, seria mantida por decisão do Superior Tribunal de Justiça.

 

 

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Biografia do Autor

Matheus Felipe Castro, UFSC.

Pós-doutor em Direito pela UNB - Universidade de Brasília (2018) e Doutor em Direito pela UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (2009). Formando em psicanálise de orientação lacaniana na Escola Brasileira de Psicanálise - EBP/SC. Professor de Direito Processual Penal no Curso de Graduação em Direito da UFSC e das disciplinas "Fundamentos de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia" e "Sistemas de Justiça Penal" no Mestrado Profissional em Direito da mesma instituição. Professor Titular do Programa de Mestrado Acadêmico em Direito da UNOESC - Universidade do Oeste de Santa Catarina. Líder do "Cautio Criminalis", Grupo de Pesquisas em realidade do sistema penal brasileiro, no Centro de Ciências Jurídicas da UFSC. Secretário de Comunicação do CONPEDI - Conselho Nacional de Pós-Graduação em Direito. Professor Visitante da ESA/SC - Escola Superior da Advocacia de Santa Catarina. Membro da Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina. Ex-vereador do Município de Florianópolis (legislatura 2013-2016). Advogado atuante na área criminal desde 1999. Suas pesquisas acadêmicas se concentram nos seguintes eixos:
* ÁREAS DE INTERESSE: Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia Crítica, Psicanálise;
* LINHA DE PESQUISA: Liberdades, garantias constitucionais e devido processo legal;
* TEMAS DE PESQUISA: Ativismo judicial, Judicialização da Política, Lawfare, Operação Lava Jato, Delações Premiadas, Sociedade Punitiva.
ORCID ID https://orcid.org/0000-0002-0534-7981.

Frederico Ribeiro de Freitas Mendes, UNOESC

**  Mestrando pelo Programa de Pós-Graduação em Mestrado Profissional em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGPD-UFSC); professor do corpo docente permanente da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC); Analista Jurídico do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC). E-mail: fredericorfm@gmail.com

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Publicado

2019-02-26 — Atualizado em 2021-04-01

Versões

Edição

v. 5 n. 12 (2018): Processos Constituintes e Destituintes na América Latina: balanços críticos nos 30 anos da Constituição Federal de 1988

Seção

Artigos