DEUX POIDS, DEUX MESURES: 

L'ACTIVISTE SUPRÊME ET LA RESTRICTION DU FORUM PAR FONCTION LÉGISLATIVE PRERROGATIVE: UNE ÉTUDE DU QO DANS AP 937 DU STF

Auteurs-es

  • Matheus Felipe Castro UFSC.
  • Frederico Ribeiro de Freitas Mendes UNOESC

DOI :

https://doi.org/10.22409/rcj.v0i0.661

Mots-clés :

Ativismo Judicial, Controle de Constitucionalidade, Foro por Prerrogativa de Função./ Keywords, Judicial Activism, Constitutionality Control, Forum by Functional Prerogative./ Palabras clave, Activismo judicial, Control de constitucionalidad, Foro por...

Résumé

Résumé: La présente étude, structurée selon la méthode inductive et reconstructive, a analysé la nouvelle interprétation signée par le Tribunal fédéral dans l'Ordonnance d'Action Pénale Question n. 937. Au départ, le contexte procédural du tribunal a été décrit. Par la suite, une brève incursion historique a été faite par rapport au forum en raison de la prérogative de fonction au Brésil. Dans un deuxième temps, les arguments utilisés par la Cour suprême pour restreindre le for par prérogative de fonction dans le législatif ont été abordés, laissant la question du for ouverte par prérogative de fonction du pouvoir judiciaire, qui serait ultérieurement maintenue par décision du Cour supérieure de justice.

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Bibliographies de l'auteur-e

Matheus Felipe Castro, UFSC.

Pós-doutor em Direito pela UNB - Universidade de Brasília (2018) e Doutor em Direito pela UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (2009). Formando em psicanálise de orientação lacaniana na Escola Brasileira de Psicanálise - EBP/SC. Professor de Direito Processual Penal no Curso de Graduação em Direito da UFSC e das disciplinas "Fundamentos de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia" e "Sistemas de Justiça Penal" no Mestrado Profissional em Direito da mesma instituição. Professor Titular do Programa de Mestrado Acadêmico em Direito da UNOESC - Universidade do Oeste de Santa Catarina. Líder do "Cautio Criminalis", Grupo de Pesquisas em realidade do sistema penal brasileiro, no Centro de Ciências Jurídicas da UFSC. Secretário de Comunicação do CONPEDI - Conselho Nacional de Pós-Graduação em Direito. Professor Visitante da ESA/SC - Escola Superior da Advocacia de Santa Catarina. Membro da Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina. Ex-vereador do Município de Florianópolis (legislatura 2013-2016). Advogado atuante na área criminal desde 1999. Suas pesquisas acadêmicas se concentram nos seguintes eixos:
* ÁREAS DE INTERESSE: Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia Crítica, Psicanálise;
* LINHA DE PESQUISA: Liberdades, garantias constitucionais e devido processo legal;
* TEMAS DE PESQUISA: Ativismo judicial, Judicialização da Política, Lawfare, Operação Lava Jato, Delações Premiadas, Sociedade Punitiva.
ORCID ID https://orcid.org/0000-0002-0534-7981.

Frederico Ribeiro de Freitas Mendes, UNOESC

**  Mestrando pelo Programa de Pós-Graduação em Mestrado Profissional em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGPD-UFSC); professor do corpo docente permanente da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC); Analista Jurídico do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC). E-mail: fredericorfm@gmail.com

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2019-02-26 — Mis(e) à jour 2021-04-01

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Vol. 5 No. 12 (2018): Processos Constituintes e Destituintes na América Latina: balanços críticos nos 30 anos da Constituição Federal de 1988

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