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O PAPEL INSTITUCIONAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.../ THE INSTITUTIONAL FUNCTION OF SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL IN THE DEMOCRATIC STATE OF LAW.../EL PAPEL INSTITUCIONAL DEL TRIBUNAL SUPREMO FEDERAL EN EL ESTADO DEMOCRÁTICO...

Autores

  • Ana Luiza Pinto Coelho Marques Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG
  • Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG
  • Dierle Nunes Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas

DOI:

https://doi.org/10.22409/rcj.v7i17.817

Palavras-chave:

Direito Constitucional, Teoria Discursiva do Direito, Cortes constitucionais, Supremo Tribunal Federal, Controle de Constitucionalidade./ Keywords, Constitutional Law, Discourse Theory of Law, Constitutional courts, Federal Supreme Court (STF), Judicial..

Resumo

O PAPEL INSTITUCIONAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: ANÁLISE A PARTIR DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 4.439/DF

Resumo: Busca-se, neste artigo, analisar se o Supremo Tribunal Federal, em sua atuação no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.439/DF, cumpriu ou não cumprindo ou não com o seu papel institucional no Estado Democrático de Direito delineado pela Constituição de 1988, a partir da Teoria Discursiva do Direito de Jürgen Habermas. Para isso, inicialmente será abordada a tarefa da Jurisdição Constitucional em um Estado Democrático de Direito sob a perspectiva do paradigma procedimentalista do Direito, superando a visão tradicional dos paradigmas liberal e republicano sobre a função das Cortes Constitucionais. Em seguida, será abordado o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.439/DF, por ser este um caso recente, que versa sobre relevante questão – a interação entre o Estado Laico e a Religião – e que possibilitará a análise sobre a concepção dos Ministros acerca da função do Supremo Tribunal Federal. Assim, será possível verificar qual papel foi efetivamente desempenhado pelo STF no caso em apreço, bem como aferir se o Tribunal cumpriu ou não com a sua função institucional em um Estado Democrático de Direito.

 

THE INSTITUTIONAL ROLE OF THE SUPREME FEDERAL COURT IN THE DEMOCRATIC RULE OF LAW: ANALYSIS FROM THE DIRECT ACTION OF UNCONSTITUTIONALITY Nº 4.439/DF

Abstract: This paper aims to analyze if the Federal Supreme Court (STF) acted according to its function in the Democratic State of Law instituted by 1988’s Constitution in the judgment of the direct action of unconstitutionality (ADI) nº 4.439/DF. Therefore, initially, we go through Jürgen Habermas’ Discourse Theory of Law in order to understand what should be the function of a Constitutional Court in a Democratic State of Law, in contraposition with the liberal and republican paradigm. Then, it will be examined the trial of the direct action of unconstitutionality (ADI) nº 4.439/DF, which has been selected because it is a recent case that involves a relevant matter – the interaction between State and Religion – and, consequently, will allow us to find out how the Ministers understand the Court’s function. In this way, it will be possible to comprehend which function the Court has in practice, in order to check if the Federal Supreme Court had fulfilled its task in a Democratic State of Law in the judgment of the ADI 4.439/DF.

 

EL PAPEL INSTITUCIONAL DEL TRIBUNAL SUPREMO FEDERAL EN EL ESTADO DEMOCRÁTICO DE DERECHO: ANÁLISIS A PARTIR DE LA ACCIÓN DIRECTA DE INCONSTITUCIONALIDAD Nº 4.439/DF

Resumen: Este artículo pretende analizar si el Tribunal Supremo Federal, en su actuación en la sentencia de la Acción Directa de Inconstitucionalidad Nº 4439/DF, ha cumplido o no su papel institucional en el Estado Democrático de Derecho esbozado por la Constitución de 1988, basado en la Teoría Discursiva del Derecho de Jürgen Habermas. Para ello, la tarea de la Jurisdicción Constitucional en un Estado Democrático de Derecho se abordará inicialmente desde la perspectiva del paradigma procesalista del derecho, superando la visión tradicional de los paradigmas liberal y republicano sobre la función de los Tribunales Constitucionales. A continuación se abordará la sentencia de la Acción Directa de Inconstitucionalidad Nº 4439/DF, por tratarse de un caso reciente, que trata de una cuestión relevante -la interacción entre el Estado Laico y la Religión- y que permitirá analizar la concepción de los Ministros sobre la función del Tribunal Supremo Federal. Así pues, será posible verificar qué función desempeñó efectivamente el STF en este caso, así como evaluar si el Tribunal ha cumplido o no su función institucional en un Estado democrático de derecho.

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Biografia do Autor

Ana Luiza Pinto Coelho Marques, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG

Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Membro do Grupo de Pesquisa Processualismo Constitucional Democrático e Reformas Processuais. Advogada.

Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG

Professor Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Bolsista de Produtividade do CNPq (1D). Mestre e Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da UFMG. Pós-Doutorado em Teoria do Direito na Università degli studi di Roma III. Subcoordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da UFMG.

Dierle Nunes, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas

Doutor em Direito Processual (PUC-Minas/Università degli Studi di Roma ‘La Sapienza”). Mestre em Direito Processual (PUC-Minas). Professor permanente do PPGD da PUC-Minas. Professor adjunto na PUC-Minas e na UFMG. Secretário Adjunto do IBDP. Membro do IAPL, IPDP, IIDP e ABDPC. Membro da comissão de juristas do Novo CPC na Câmara dos Deputados. Diretor acadêmico do Instituto de Direito e Inteligência Artificial (IDEIA). Advogado.

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2020-08-14

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