COVID-19 NO SISTEMA PRISIONAL DO CEARÁ:
ESTUDO SOBRE A APLICAÇÃO DA RECOMENDAÇÃO Nº 62/2020 DO CNJ
Palavras-chave:
Acesso à saúde, Sistema prisional do Ceará, Pandemia de COVID-19, Resolução nº 62/2020 CNJ.Resumo
O trabalho busca responder o questionamento: foram adotadas as disposições previstas na Recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça no sistema prisional do Ceará? Como medida de contenção para enfrentar a pandemia, o CNJ emitiu a Recomendação nº 62/2020. A metodologia é qualitativa do tipo bibliográfica e documental. Foram solicitadas informações com base na Lei de Acesso à Informação ao Tribunal de Justiça do Ceará, Governo do Estado, Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará e Secretaria da Administração Penitenciária. Como unidades de análise: estabelecimentos penais do Ceará; Periodização: 2018-2020. Em aspectos individualizados, não é possível especificar se todas as recomendações foram cumpridas em cada unidade prisional do Estado do Ceará, dado a lacuna de informações. Conclui-se que 8 das recomendações foram compridas pelo comitê, uma não possui informação que demonstre a sua efetividade e as 5 restantes não foram identificadas ou comprovadas.
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